Tipiti

#01 – 22 de Nov de 2017

Com barulho
A Justiça suspendeu a lei que proíbe fogos artificiais com barulho em São Sebastião. Houve liminar em favor da Associação Brasileira de Pirotecnia, que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Com isso, a lei está suspensa até ser julgado o mérito. O prefeito Felipe Augusto sancionou a lei em setembro. A proposta que proíbe soltura de fogos de artifício, de efeito sonoro, em São Sebastião é do vereador Ercílio de Souza. De acordo com o texto da lei, ficam proibidos os “fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba; os chamados morteirinhos de jardim ou similares; as baterias; e os morteiros com tubos de ferro”. Cabe à Prefeitura executar a fiscalização e definir as penalidades nos casos de descumprimento da lei. Bem, por enquanto é com barulho mesmo.


Sob Nova Direção
A Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) está sob nova direção. Casemiro Tércio Carvalho já não é mais o presidente das Docas, e agora está na capital atuando no ramo de investimentos. Quem dá as cartas agora é Marcelo Faria Rodrigues, que já atuou como coordenador geral do gerenciamento da hidrovia Tietê-Paraná, órgão também vinculado à secretaria de Estado dos Transportes.


IPTU Verde
A Câmara Municipal de Caraguá aprovou o Programa de Incentivo e Desconto, denominado “IPTU Verde”, que tem como objetivo estimular medidas que preservem, protejam e recupere o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte. A proposta consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem as seguintes medidas: Sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar e construção com materiais sustentáveis. A quantidade de descontos varia de acordo com as medidas que forem tomadas. Os interessados em contar com o benefício tributário devem protocolar o pedido e sua justificativa no órgão competente, contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada.


Avaliação

O projeto de lei sobre a avaliação de desempenho dos servidores municipais em estágio probatório foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Caraguá. A proposta, de autoria do prefeito Aguilar Junior, acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores relacionados aos critérios, normas e padrões de avaliação estipulados pela Divisão Disciplinar da Secretaria da Administração, que os funcionários públicos devem seguir para se tornarem estáveis. A lei garante a participação do servidor nos três anos de avaliação. Segundo informações, o desempenho será analisado aos 10, 20 e 30 meses de exercício da função. O funcionário deve estar presente em todos os atos. Se não for bem avaliado, ele terá uma comissão especial para recorrer.

Repúdio
Os vereadores de Caraguá aprovaram, por unanimidade, mão de repúdio contra a empresa Praiamar Transportes Ltda., pelos péssimos serviços prestados à comunidade caraguatatubense. Não é de hoje que o Legislativo demonstra descontentamento com os serviços da Praiamar. Na última legislatura, foi criada uma CPI dos Transportes para averiguar todas as questões que envolviam o transporte público local. Na ocasião, várias irregularidades foram encontradas, como a dupla função dos motoristas, motoristas que vêm de outras cidades e não conhecem o roteiro das linhas, questões trabalhistas, o não funcionamento das rampas para atendimento ao deficiente, entre outras questões. O episódio mais recente foi o descaso com os idosos, que precisavam fazer o cadastramento para que fizessem uso gratuito do transporte coletivo urbano. Além da demora no atendimento, muitos ficavam expostos ao tempo e em pé.

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