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#04 – 27 de Novembro

Consulta Pública I
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Mauro, responsável pela Consulta Pública que tinha como tema a “Adequação do Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião”, realizada na última sexta-feira (23), diz respeitar, mas não concordar com as críticas quanto a organização e condução do evento. Segundo Mauro, o cronograma do evento foi prejudicado por vários fatores, desde o atraso de 10 minutos para o início da Consulta Pública, a quebra de protocolo com manifestações estendidas, até mesmo a natureza do tema – que atrair e fomenta o debate.

Consulta Pública II
De acordo com Mauro, havia um cronograma e rito a ser seguido, com previsão de término para 21h30, e cinco minutos de fala para cada integrante da mesa, 40 minutos para apresentação da Companhia Docas, além de um minuto para cada pergunta, que deveria ser feita de forma direta e objetiva, com 3 minutos para resposta. Para o advogado responsável pela condução do evento, o problema começou quando o prefeito, que chegou atrasado, se estendeu na fala. Cerca de 10 minutos. Em seguida, as duas manifestações consecutivas dos promotores do Ministério Público tomaram cerca de 20 minutos. Mauro afirma que tentou restabelecer a ordem ao rito proposto, mas que foi impedido por alegarem a manifestação do prefeito – que também foi excessiva.  “Um erro não justifica o outro. Com a quebra de protocolo perdeu o controle”, comenta. Outro apontamento foi em ressalta a necessidade dos funcionários do Teatro em encerrar as atividades às 22h. O que impediu a continuidade da Consulta Pública. No fim, Mauro admitiu que o evento terminou de uma maneira que não gostaria.

Consulta Pública III
Durante a participação breve do prefeito de São Sebastião na apresentação do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião e os impactos ambientais do empreendimento, que foram alvo de uma consulta pública promovida, na noite da última sexta-feira (23), pela Subsecção da OAB – no município, Felipe Augusto reafirmou ser favorável da ampliação, por conta da possível elevação no número de empregos no setor. O prefeito declarou que está organizando a cidade para os investimentos do Governo estadual ligados ao porto. Entre outras medidas, a Administração planeja um novo sistema viário central para desafogar o tráfego de veículos oriundo da estrada do Contorno Sul, que vai ligar o porto à Rodovia dos Tamoios. “São Sebastião não pode ficar sem porto, e sabemos das nossas responsabilidades sociais e ambientais. É possível um porto (ampliado) com geração de renda e emprego. Encaminhamos para a câmara o plano diretor que prevê a expansão portuária”, declarou o chefe do Executivo, citando como exemplos cidades sul americanas e europeias, onde já a convivência pacífica entre os portos e o meio ambiente.

Transpetro
A Transpetro informa que realiza nesta terça-feira (28), um simulado de campo nas instalações do Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião. A sirene do Tebar será acionada para indicar o início do exercício, às 9h30, e o encerramento, por volta das 11h30.  Haverá deslocamento de funcionários para um ponto de encontro localizado dentro do próprio terminal. A rotina da comunidade local não deve ser afetada. Segundo a Transpetro, a atividade segue rigorosos padrões de segurança em todas as suas operações.

Taxista
Os taxistas de Ubatuba interessados em participar do receptivo de navios temporada 2017/2018 devem comparecer à sede da secretaria de Turismo até quarta-feira (29), para efetuar seu cadastro. É necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alvará e efetuar o preenchimento de uma ficha com dados pessoais. Como pré-requisito de participação, são exigidos os seguintes documentos:  documentos necessários para a utilização do veículo ou embarcação; certificado de vistoria do veículo; certificado de seguro obrigatório atualizado e demais documentos exigidos pela legislação vigente. O procedimento está de acordo com a Lei Municipal 3711/2013, que dispõe sobre o receptivo de Navios de Turismo na Estância Balneária de Ubatuba. No ato da obtenção da autorização, o prestador de serviços deve declarar estar ciente de suas obrigações quanto à regularidade do seguro para a execução da atividade a ser desempenhada. Mais informações podem ser obtidas na sede da secretaria Municipal de Turismo, que fica na avenida Iperoig, 214, centro, de segunda a sexta-feira,  das 8 às 18 horas, ou pelo telefone 3833-9007.

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