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#05 – 28 de Novembro

Reforma Administrativa
Dois projetos, propostos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião, estão na pauta da sessão desta terça-feira (28). Um deles fixa a remuneração dos cargos e funções dos funcionários do Poder Legislativo. O outro altera a estrutura administrativa da Casa. A proposta enxuga o quadro de pessoal, reduzindo em 40% o total de cargos – de 180 para 108. Segundo o estudo de impacto financeiro, a economia pode chegar a R$ 1 milhão por ano. Também será votado o projeto que regulamenta a Lei de Acesso a Informação, no âmbito da Câmara Municipal.

Contas do Executivo
Os vereadores de Caraguaratuba irão votar os pareceres do Tribunal de Contas, relativos às contas do Poder Executivo Municipal dos anos de 2005 e 2008. Em ambos os casos, as contas foram rejeitadas devido o repasse do duodécimo, que segundo o órgão, foi superior ao limite estabelecido pela constituição federal. De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas terão a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria. Assim, a 39ª sessão ordinária do ano, da Câmara Municipal de Caraguá, terá o expediente reduzido a 30 minutos.

13º salário
A Prefeitura antecipou neste ano a primeira parcela dos funcionários do Hospital das Clínicas de São Sebastião (HCSS). Segundo a secretária adjunta de Saúde, Denise Passarelli, isso não acontecia há anos. Os funcionários só recebiam no dia 20 de dezembro e em algumas vezes ocorria atraso. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o 13º de todos os servidores municipais também será antecipado para o dia 8 de dezembro, assim como aconteceu no Hospital.

Balsas I
Mais uma vez a gestão do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório demonstrou críticas com o ineficiente serviço de travessia das balsas. Uma reunião entre os secretários municipais com dirigentes da Dersa tiveram como tema inúmeras queixas diante de uma nova ocorrência no último feriado prolongado que prejudicou moradores e turistas, com filas acima do tamanho normal. Já a concessionária promete que implantou manutenção preventiva, que trabalhará com 7 balsas durante a temporada e que também terá a substituição de uma balsa menor por uma maior. Embora tenha alegado que houve um crescimento no acesso à Ilhabela, a direção da concessionária se comprometeu a melhorar o transporte público. Já os representantes do governo municipal informaram que, junto com a Câmara e entidades e órgãos que representam a sociedade civil, farão pressão com os deputados da bancada paulista junto ao governos estadual e federal, com o intuito de conquistar emendas em torno de R$ 35 milhões para o novo projeto de atracação das balsas.

Balsas II
Foi apresentado uma lista de reclamações sobre o serviço no feriado prolongado do “Dia da Consciência Negra”, que teve o recorde de quebra de balsas: cinco das sete que fazem o serviço de travessia, operado pela Dersa. A empresa alega que a ocorrência foi algo inusitado e que não se repetirá mais, porque a empresa adotou a manutenção preventiva. Cobrada também com relação aos investimentos para a manutenção e o regular funcionamento das balsas, a concessionária assegurou que todas as sete balsas funcionarão durante a temporada. Mas indagada sobre a contrapartida da Dersa para a melhoria da infraestrutura da balsa, com a construção de um novo atracadouro em Ilhabela, com sistema de gavetas, os dirigentes alegaram que a empresa não tem recursos, nem tampouco para a compra de uma nova balsa, avaliada em torno de R$ 30 milhões.

Empregos I
Dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregos e Desempregos), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que Caraguatatuba teve um saldo positivo na geração de empregos em Outubro. As quatro cidades do LItoral Norte juntas empregaram 1.873 pessoas, porém demitiram 1.571, o que gerou um saldo positivo em outubro de 302 vagas. Os setores de comércios, serviços e construção civil foram os principais responsáveis pelas admissões na região.

Empregos II
Segundo os números apresentados, Caraguá empregou em outubro 622 pessoas, porém demitiu 479, ou seja, saldo positivo de 143 vagas. Quem também obteve saldo positivo foi a cidade de Ubatuba (175 vagas), com a admissão de 606 trabalhadores e a dispensa de 431. Já Ilhabela contratou 216 pessoas e dispensou 164, saldo positivo de 52 vagas. A única cidade do Litoral Norte que apresentou saldo negativo no mês de outubro foi São Sebastião. Segundo o Caged, a cidade admitiu 429 trabalhadores, porém demitiu outros 497, saldo negativo de 68 vagas.

CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba contabilizou neste ano 924 denúncias. Dessas, 321 foram notificadas e as pessoas foram devidamente orientadas. Outras 234 denúncias foram autuadas como infração e 156 multas foram aplicadas. O canil do CCZ conta atualmente com 70 animais, sendo que 30 estão disponíveis para adoção e 40 estão ainda em estado de observação e em breve também serão disponibilizados para a campanha. Devido essas estatísticas, há planos para uma intensificação em campanhas de posse responsável, a partir do ano que vem. Neste ano o CCZ encaminhou 2.573 animais para castração e 2.832 receberam o microchip de identificação. Durante a campanha de vacinação antirrábica nos bairros, o município teve 23.123 animais vacinados e outros 2.014 receberam a imunização em atendimento diário na sede do CCZ.

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