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#06 – 29 de Novembro

Não foi
As investigações da Policia Federal na Operação Torniquete, deflagrada nesta quarta-feira (29), apontam propinas em contratos da Prefeitura de São Sebastião durante os dois mandatos do ex-prefeito, Ernane Primazzi (PSC), entre 2009 e 2016. A ação da PF nesta manhã, incluiu 39 mandatos de busca em apreensão em Órgãos Públicos Municipais, Empresas e Residência. Entre as ações, equipes da PF foram na casa do ex-prefeito para levá-lo a depor. No entanto, durante entrevista coletiva da PF, foi informado que o ex-prefeito não compareceu.

Afastamento I
A Justiça Federal, a pedido do MPF em Caraguá, afastou temporariamente 10 servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Além disso, foi obtida autorização para o cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados, localizados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.

Afastamento II
As medidas cautelares incluem também a indisponibilidade de bens de 38 envolvidos, entre eles o ex-prefeito Ernane e seus familiares, oito ex-secretários municipais, vereadores, servidores públicos e empresários da região. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas Volpp, Ecopav e Ecobus para a prestação de diversos serviços à população.

Zona
A Prefeitura de São Sebastião republicou no Diário Oficial a lei que institui o estacionamento rotativo remunerado. Na edição 135 do Diário Oficial, o Governo Municipal já tinha publicado a respeito da Zona Azul. Na última quinta-feira (23), a lei que institui o estacionamento rotativo remunerado voltou a ter publicidade na edição 143 do Diário Oficial. Desta vez, o texto publicado contém alterações, sendo parte delas aprovada por emendas e outras incorporadas à redação final do projeto.

Reforma I
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou os projetos que tratam da estrutura administrativa e da remuneração dos funcionários do Poder Legislativo  nessa terça-feira (28). Ambos tiveram o texto original alterados por emendas. Um dos projetos pretendia reduzir para 24 o número de vagas de assessor parlamentar (hoje são 50). Mas uma emenda do vereador Ernaninho manteve 48 vagas.

Reforma II
Outra emenda, do vereador Mauricio Bardusco, estendeu o benefício dos planos de saúde e odontológico aos funcionários comissionados. Ainda foram criadas mais três funções gratificadas: coordenador da Transparência, coordenador de Planejamento de Compras, e coordenador de Segurança Patrimonial. Nesses casos a função somente pode ser exercida por servidor efetivo. Os projetos, com as emendas, foram aprovados por unanimidade. Os vereadores José Reis e Gleivison Gaspar saíram di plenário antes das votações. A reforma administrativa ainda será votada em segundo turno, na próxima sessão. Já o projeto da remuneração segue agora para sanção do prefeito

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