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#08 – 1 de Dezembro

Contas de 2013 I
Com a Operação Torniquete, da Polícia Federal, que apura fraudes em contratos e desvios de recursos entre 2009 e 2016, em São Sebastião, as Contas do Executivo de 2013 voltou à tona. Isso porque as investigações consideram a votação das Contas desse ano como possível indício de envolvimento de vereadores em irregularidades, em votações de projetos de interesse do ex-prefeito, Ernane Primazzi. Entre esses projetos, as Contas do Executivo no exercício de 2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TC/SP), mas aprovado na Câmara Municipal. A PF diz ter gravações que indicam intensas negociações para que (as contas) fossem aprovadas pelos vereadores.

Contas de 2013 II
Na ocasião da votação no Legislativo sebastianense vale relembrar algumas circunstâncias. Foi marcada uma sessão extraordinária entre o Natal e o Ano Novo de 2016, dia 28 de dezembro. Na pauta apenas a apreciação das Contas de 2013 pelos pares. Uma votação unânime. Tendo apenas as ausências de Ercílio (SD), que saiu antes do plenário, e Reis (PSB), que chegou atrasado.

Contas de 2013 III
As Contas do Executivo de São Sebastião no exercício de 2013 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas/SP, que emitiu parecer apontando desequilíbrio financeiro, com gastos acima da arrecadação daquele ano, e por isso recomendou a rejeição das contas. Já o parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal se manifestou contrário ao parecer do Tribunal de Contas. Na época, a Comissão de Finanças do Legislativo sebastianense era Teimoso (PSB), Ernaninho (PSC) e Tiago Perão (PSDB) – suplente do Reinaldinho, que estava de licença na época.

Contas de 2013 IV
Porém, o ex-prefeito Ernane Primazzi também teve outras Contas rejeitadas – referentes ao exercício de seu primeiro ano de mandato, em 2009. Na ocasião, a Câmara Municipal também aprovou as referidas Contas, só que não de forma unânime. Houveram três votos contrários – do Professor Gleivison (PMDB), e dos tucanos Jair Pires e Reinaldinho.

Vídeos
A Operação Torniquete, da PF, também está rendendo nas redes sociais. Políticos estão usando as plataformas digitais para compartilhar vídeos a respeito das investigações. O primeiro veio da Defesa de Ernane, onde o advogado Francisco Roque Festa, que defende o ex-prefeito, divulgou vídeo para dar explicações ao que entende ser “rumorosa” Operação Torniquete. Em seguida, o vereador Ernaninho para falar da ação da PF de busca e apreensão em sua casa, onde foram recolhidos documentos, celular e a quantia de R$ 161 mil. Por fim, o atual prefeito sebastianense, Felipe Augusto (PSDB) falando que a Prefeitura está de portas abertas para cooperar com a Justiça, no que avalia ser “correta e justa” Operação.

Decisão I
O próprio Felipe Augusto também está na mira da Justiça. A decisão do julgamento em 2a instância do processo movido pelo PMDB, que apontou abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação na campanha de Felipe Augusto nas últimas eleições em São Sebastião vai ter que aguardar mais um pouco. Informações nas redes sociais indicam que dois juízes pediram vistas. Mas isso, só depois do relator votar contra o recurso do PMDB. As próximas sessões estão marcadas para a próxima semana – dias 4, 5 e 7.  É aguardar para verificar se há alguma decisão ainda este ano. Enquanto isso, a situação política sebastianense continua pegando fogo.

Decisão II
Vale lembrar que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) havia manifestado pela anulação da sentença, que agora será avaliada. Caso o desembargador concorde com a manifestação da PRE, o processo retorna a 1a instância para produção de mais provas. Quando julgado em 1a instância, a Justiça sebastianense decidiu como não procedente o pedido peemedebista. Tendo resultado favorável ao prefeito.

Decisão III
Contudo, se a questão retornar à 1a instância, anula-se a decisão anterior favorável a Felipe Augusto. Uma nova sentença em 1a instância só deve ocorrer somente após audiências com as testemunhas que foi requerida pelo PMDB no início do processo – durante fase probatória. Todavia, quando ocorrer a decisão do desembargador, mesmo considerando procedente, ou improcedente, o trâmite continuar com seu curso, e as partes poderão recorrer novamente. O jeito é aguardar novos capítulos tendo como certo apenas o vivenciar do último trimestre do ano, com a certeza que seguimos para o ano que vem tendo as Eleições de 2016 como pauta.

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