Contas
Saiu parecer do Tribunal de Contas do Estado rejeitando às contas do Executivo de São Sebastião em 2015. Entre os motivos que levaram TCE a emitir um parecer de rejeição às contas da época do ex-prefeito, Ernane Primazzi (PSC), está déficit de R$ 32 milhões, não recolhimento de encargos sociais, irregularidade de 177 cargos comissionados e excesso de despesas com horas extras. Além de ter ainda um apartado sobre cultos religiosos.
Turismo I
Os secretários de Turismo das quatro cidades da região se reuniram para discutir temas referentes ao Circuito Litoral Norte Paulista, sendo uma delas a respeito do “Turismo de Massa”. O intuito dos municípios é fazer uma ação séria de todo circuito focando na fiscalização do “turismo de massa”, baseando-se em autorizações municipais.
Turismo II
Na ocasião, também foi discutida a consolidação do Circuito Litoral Norte Paulista. A promessa é que partir do ano que vem haverá a real formatação Consórcio de Turismo do Litoral Norte. Na pauta ainda a lei que trata da divulgação de hospedagens clandestinas divulgadas em sites de massa, como o Airbnb, por exemplo. Segundo os secretários, é preciso tentar fiscalizar isso também, combatendo o turismo irregular, que tem uma fatia muito grande, traz sujeira, e não paga impostos.
Retirou
O projeto de lei, que pretendia obrigar estabelecimentos de alimentação e de hospedagem a terem cardápio em braille em São Sebastião, não está mais tramitando na Câmara Municipal. A proposta foi retirada pelo autor, vereador Ercílio de Souza (SD). Essa foi a última ação de Ercílio como parlamentar. Ele fecha assim seu trabalho como legislador, já que agora responde a recém-criada Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso. O suplente de Ercílio, Paulo Matias Filho, conhecido como Paulinho do Cartório, de Maresias, assume a vaga na sessão ordinária desta terça-feira (12).
Novo secretário
A partir de desta segunda-feira (11), a secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Ubatuba tem um novo responsável: Rubens Martins Franco Junior, o “Major Franco”. Ele substitui Agnelo Cinel. Cinel deixa a pasta por motivos familiares. Franco assume com o compromisso de realizar um bom trabalho à frente de uma pasta tão importante para o município.
Tudo tem limite I
O projeto de resolução 8/2017, que altera o Regimento Interno da Casa de Leis de Ilhabela, e limita em quatro por ano o número de moções apresentadas por cada vereador será votado na sessão ordinária, amanhã (12). De autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM), a propositura também conta com apoio da presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) e dos vereadores Valdir Veríssimo (PPS), Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) e Marquinhos Guti (DEM).
Tudo tem limite II
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que as moções são um instrumento importante para homenagear pessoas e acontecimentos de destaque na sociedade, porém a oferta ilimitada dessas homenagens acaba por desvalorizar as proposituras. Com a redução do número de moções, os vereadores acreditam que as pessoas serão ainda mais reconhecidas e valorizadas ao receberem a honraria.
