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#77 – 26 de Março

Deslizamentos I
A Coordenadoria de Defesa Civil de Ubatuba comunicou o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) sobre deslizamentos diários que vêm ocorrendo no  km 54 + 600 da rodovia SP 55, em frente ao mirante da praia Grande.

Deslizamentos II
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Ubatuba, Guaraçay dos Santos, foi solicitado ao DER obras urgentes para conter o deslizamento de massa.  Fortes chuvas tem castigado o município. Na noite da última quarta-feira, 21, foi registrado um total de 160 mm em pouco mais de três horas de chuvas.

Isenção da TPA I
A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (27), às 18h, e na pauta estão o projeto de lei que propõe isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que abastecem o município e o projeto de resolução que limita o número de moções concedidas pelos vereadores.

Isenção da TPA II
O objetivo é incluir entre as isenções da cobrança da TPA os veículos que fazem entrega de mercadorias como alimentos, higiene, móveis, materiais de construção e combustível, desde que as empresas estejam com a documentação legalizada e mantenham cadastro ativo no município.

Isenção da TPA III
A justificativa seria que com a alteração a mercadoria pode chegar com preços mais baixos ao comércio local, favorecendo assim o munícipe, como consumidor final.

Moção
Apresentado por Anisio Oliveira (DEM), o projeto modifica o Regimento Interno da Câmara, limitando, em até quatro, o número de moções concedidas anualmente por cada vereador. O parlamentar justifica que a redução do número de moções contribuirá para valorizar as proposituras.

Plano diretor e fogos I
A Câmara Municipal de Caraguá realiza sessão nesta terça-feira, a partir das 19h30, e na pauta os parlamentares irão discutir e votar o projeto de lei do Executivo, que altera o Plano Diretor Municipal.

Plano diretor e fogos II
De acordo com a legislação, o Plano Diretor pode ser revisado e modificado após 5 anos. O município criou um grupo de gestão dos trabalhos, integrado por representantes do Governo, com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor de Caraguá.

Plano diretor e fogos III
Vale lembrar que população pode participar através de uma consulta pública no sítio eletrônico da Prefeitura e em audiências públicas realizadas tanto pelo Executivo, como pelo Legislativo Municipal. O projeto referente ao Plano Diretor pode ser acessado pelo site da Câmara: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/plano_diretor.pdf.

Plano diretor e fogos IV
Ainda na sessão, após ser adiada 2 semanas, está o projeto que dispõe sobre a proibição de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. A proposta aponta o mal que causa às pessoas que possuem algum tipo de distúrbio, necessidades especiais, idosas, crianças recém nascidas e animais.

Plano diretor e fogos V
De acordo com o requerimento, fica proibido a venda, compra, queima, soltura e manuseio, sendo permitido apenas o uso de artefatos silenciosos. Caso não seja respeitada a lei, haverá multas e demais penalidades a serem definidas pelo Poder Executivo.

Plano diretor e fogos VI
Os autores ressaltam na justificativa do projeto, que o intuito não é acabar com essa tradição, mas não causar a poluição sonora, respeitando assim a todos que são prejudicados com os fogos com estampidos.

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