Cidades Ilhabela

Regulamentação de Food Trucks causa discussão entre Comerciantes

foto: Ivânio de Abreu/TN O semáforo é um dos comércios de Food Truck de Ilhabela

Por Ivânio de Abreu

A ideia de regulamentar e permitir a instalação de Food Trucks em Ilhabela proposta  pelo vereador Gabriel Rocha (SD) (conforme indicação n°013/2017), está causando divergências entre os empresários da área de Food Truck e a Associação Comercial Empresarial de Ilhabela (Acei), que diz não ter participado de qualquer discussão sobre o tema.

O parlamentar acredita que,  se não regulamentado, os Food Trucks podem crescer de forma desordenada na cidade. “Precisamos de uma lei específica, pois o Código de Posturas do município não abrange esta classe. O objetivo é proteger o comércio local e também os proprietários que já possuem licença de Food Trucks”.

Para Rocha é preciso também limitar a concessão dessa licença. ” Somos uma cidade de 40 mil habitantes e que não comporta um número elevado  desse modelo de negócio”, disse ao apontar ainda a necessidade de estabelecer regras para o funcionamento dos Food Trucks, com o propósito de prestar um serviço de qualidade. “E atender as normas sanitárias e da legislatura vigente, sem interferir nas atividades do comércio”.

Em indicação ao prefeito Márcio Tenório (PMDB), o vereador considera de importância que Ilhabela, sendo uma cidade reconhecida internacionalmente e destino de muitos turistas, tenha legislação referente ao exercício de Food Truck, regulamentado-a como nova fonte de lazer da população e visitantes.

Rocha conta que foi procurado por alguns comerciantes preocupados com a liberação de licença para Food Trucks em Ilhabela e realizou o  contato com o diretor de fiscalização que o orientou a fazer a indicação, pois, existia a preocupação do Poder Executivo com o tema.

“Saliento que uma lei está sendo estudada e elaborada pela Prefeitura e com certeza será discutida amplamente com as associações e todos os comerciantes da cidade. Mediante esta preocupação, assim que o projeto chegar à Casa de Leis convocarei uma audiência pública”, disse .

O presidente da ACEI, Wilson Santos, registrou em ofício seu descontentamento por parte da Associação, pois, a mesma representa o empresariado local há 35 anos. O documento foi endereçado a Márcio Tenório, e também a presidente da Câmara Municipal, Nanci Zanato (PPS).

A ACEI se posiciona contraria a qualquer proposta de instalação de Food Trucks no arquipélago. Mas se coloca a disposição para discutir a possibilidade de regularização daqueles já existentes, e de ações que inibam este tipo de atividade.

De acordo com Wilson, tal medida, se implementada, será prejudicial para o comércio local. Ele considera que a atividade propicia uma concorrência desigual.  “Afinal, os Food Trucks não precisam cumprir diversas leis e mesmo o Código de Posturas de Ilhabela”.

Desta forma, o presidente da ACEI prevê redução na geração de empregos. Além de ir na contramão da proposta de incrementar a gastronomia local.

Coloridos e modernos, os food trucks (que são móveis, mas que geralmente ficam permanentemente estacionados num lugar só) oferecem ao consumidor comidas bem variadas: hambúrgueres, massas, coxinhas, brigadeiros, tapiocas, vinhos, wraps ( uma espécie de sanduíche onde os ingredientes do recheio são dispostos em uma fatia de pão-folha e o mesmo é enrolado como um rocambole), comidas regionais típicas e outras especialidades gastronômicas.

O outro lado – A reportagem procurou empresários do setor de Food Truck de Ilhabela, mas disseram que irão se manifestar após reunião marcada para semana que vem, com o prefeito.

A reportagem procurou a Assessoria da Comunicação da Prefeitura, que informou sobre o código de posturas de Ilhabela, Lei Municipal 529/2007, que não regulamenta sobre comércios exercidos sobre veículos automotores. Apenas diz que não se caracteriza como atividade ambulante, mas não prevê nenhum regulamentação.

Com esse impasse, a Prefeitura analisa um Projeto de Lei de regulamentação da atividade, que está tramitando. A ideia é regularizar os que já estão atuando no município. Neste novo projeto de Lei ficam vedadas as regiões da Vila e Perequê. A proposta é trabalhada em cima de um limite. Após a análise e ponderações jurídicas, a Prefeitura irá tratar o assunto com o comércio local e a própria Câmara de Vereadores.

Cópia do ofício da ACEI encaminhada ao prefeito Márcio Tentório, e também a presidente da Câmara, Nanci Zanato

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.