Política São Sebastião

Prefeitura afirma que demolição de casa na Enseada não será imediata

Tamoios News
Leonardo Rodrigues/TN. Reunião entre família de dona Cida, secretários e advogados resultou em garantia de realocação

Decisão judicial estabelece prazo até o dia 19 para Executivo cumprir com demolição

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

Após um fim de semana de insegurança, com a iminência de demolição de sua casa nesta segunda-feira (3), Aparecida Macedo Campos, de 65 anos, recebeu da Prefeitura a promessa que não haverá demolição enquanto ela e seu filho, André, de 40 anos, que possui deficiência, não forem realocados e assegurados pelo programa “Aluguel Social”.

Uma reunião realizada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setradh) nessa manhã, entre a família de dona Cida, advogados e os secretários Cesar Arnaldo Zimmer, do Gabinete do Prefeito, e Célia Silveira da Cruz, da própria Setradh, trouxe expectativa de solução para o problema.

Viúva há três anos, ela foi informada por telefone que sua casa seria demolida nesta segunda. A casa de Dona Cida, na Travessa Moisés Anselmo da Silva, número 54, no bairro da Enseada, Costa Norte de São Sebastião, foi construída em Área de Preservação Permanente – APP, e desde de 2012, esta também classificada pela Prefeitura, como residência em Zona Especial de Interesse Social (Zeis).

A filha, Fernanda Almeida Campos, que mora em Caraguá, relata que foi comunicada pelo celular sobre a demolição da casa de sua mãe na última sexta-feira (30). “Me ligaram quando eu estava trabalhando, por uma pessoa que se apresentou da Assistência Social, mas que ligava de seu telefone pessoal pois não estava de expediente no dia”, relata ao destacar que em nenhum momento sua mãe foi notificada formalmente sobre a possível ação de demolição.

O advogado que está acompanhado a família, Daniel Galani, conta que foi nomeado já quando o processo encontrava-se em fase de execução, mas pontua que a decisão judicial não se limita à ação de demolição. “A relação também faz parte da decisão judicial e não só a demolição”, comenta, ao se referir sobre a forma como foi dada ciência à sua cliente.

A procuradora de São Sebastião, Viviane Hermida conta que o município defendeu a situação de Dona Cida até o momento da decisão judicial, que estabeleceu o prazo de 30 dias para seu cumprimento, a vencer no dia 19. “A decisão judicial implica na demolição e recuperação da área. O município é obrigado a executar, caso não, a Prefeitura recebe multa diária, e o prefeito corre o risco de responder por improbidade administrativa e crime de desobediência”, explica.

Cesar Zimmer salientou que é um compromisso do prefeito Felipe Augusto (PSDB), desde campanha eleitoral, não demolir nenhuma casa com moradores que não forem realocados. “E isso não mudou. Mas há uma ordem judicial”, pontua.

De acordo com Zimmer, Dona Cida será realocada para uma casa alugada, custeada pela Prefeitura no valor de até R$ 930 (um salário mínimo), e terá prioridade dentro do conjunto habitacional que está sendo construído por meio do Governo do Estado, através de unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na Costa Norte da cidade.

Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, advogado da Setradh, apresentou uma cotação de algumas casas para alugar no mesmo bairro de Dona Cida. Nisoli comentou ainda que Dona Cida é o primeiro caso do Programa Aluguel Social, projeto do Executivo que tornou lei este ano, e que estipula um prazo de seis meses, podendo ser prorrogáveis por mais seis, para a Prefeitura custear o aluguel das pessoas assistidas. “Essa lei é pautada em situação de vulnerabilidade e emergência, por isso não há demora para tudo ser liberado”, comenta.

Desculpas – A responsável pela Setradh, Célia Silveira da Cruz afirmou para a família que não existia informação de que a casa de Dona Cida seria demolida nesta segunda-feira (3). “Vocês têm total apoio da Prefeitura e peço desculpas se foi passada alguma informação equivocada”.

A secretária explicou que o contato da Assistência Social à filha de Dona Cida, Fernanda é algo comum quando há decisões judiciais similares e se procura os familiares dos envolvidos para dar apoio neste momento. “Estamos e vamos acompanhar vocês até o final. Até na escolha da casa há a participação da família”, fala ao se referir a locação do imóvel para onde Dona Cida será realocada.

O advogado da família, Galani, assim como Dona Cida, aguardam as próximas ações da Prefeitura, conforme o acordado em reunião. “Só de elucidar ficou melhor”, comentou.

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