Polícia Ubatuba

Homem é preso por porte ilegal de armas e construir barraco em área de APP

foto: Divulgação/ Arma e canivete apreendidos pelos policiais

Por Ivânio de Abreu
A Polícia Ambiental, do 2° Pelotão da 3° Companhia do 3° Batalhão da Polícia Ambiental (BPAmb), prendeu um homem por porte ilegal de arma – uma espingarda calibre 32, munições e um canivete, nessa segunda-feira (30). A ação ocorreu durante patrulhamento preventivo na trilha da Estrada do Costão , no bairro da Tabatinga, Ubatuba.

Além do porte ilegal de arma, o caçador, A.R.N.N, 33 anos, foi autuado por degradação ambiental, após constatação de desmatamento, bosqueamento e construção de barraco, suprimindo 0,42 hectare de floresta alta de restinga, em estágio médio do Bioma Mata Atlântica, não inseridos em área de Área de Preservação Permanente (APP), ou Unidade de Conservação.

Barraco construído pelo suspeito em área de Bioma Mata Atlântica

Foram decretados duas autuações de infração Ambiental, por violar os artigos 25 e 50 da Resolução SMA 48/2014 (Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas) com multa no valor de R$ 2.947,35. Além do embargo da área.

O suspeito foi preso e encaminhado ao DP, onde foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, por infringir o artigo 14 da Lei Federal 10.826/2003 (Matar, perseguir, caçar,apanhar, e utilizar espécies da fauna silvestre), além dos artigos 29  e 38A da Lei Federal 9.605/1998 ( Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária). O caçador recolheu a quantia de R$ 2 mil relativo a fiança e responderá o processo em liberdade.

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