Meio Ambiente Ubatuba

Ubatuba deve ter lugar exclusivo para cães na praia

Fotos: Divulgação

Quem não cumprir as regras pode ter que pagar multa de dois salários mínimos

 

 

Por Raell Nunes

Tramita na Câmara Municipal de Ubatuba um projeto de lei que prevê a presença de cães em praias em faixas restritas e demarcadas, que serão definidas pelo Poder Executivo.

A propositura é assinada pelo presidente da Casa de Leis, Silvinho Brandão (PSDB). O vereador justifica a ação afirmando que todo ano há uma polêmica sobre a proibição dos animais em passear na natureza.

“Na tentativa de conciliar as boas iniciativas adotadas em outros países, venho amadurecer a discussão para aprimorar a proposta e regulamentar uma praia em nosso município”, acrescenta.

Lei – Conforme o 1° artigo da lei, fica permitida a presença de cães nas praias em faixas restritas e demarcadas pelo Poder Público Municipal. A proposta ainda não foi ao plenário para votação. A assessoria do chefe do Legislativo informa que está consultando todos os órgãos interessados.

De acordo com a propositura, todos os proprietários ou responsáveis deverão estar com o registro de identificação de seu animal, bem como a carteirinha de vacinação e vermifugação em dia. Será necessário manter a higiene ambiental, retirado e colocando em local adequado os desjeitos dos animais.

O proprietário do animal deve se responsabilizar em levar seu bicho para passear com coleira, não deixar ocorrer acidentes, como mordidas em outras pessoas, e, se o cão tiver um histórico de agressão, deve estar de focinheira.

Multa – Segundo a proposta, caso alguma regra seja descumprida, o dono do cachorro pode ter que pagar uma multa de dois salários mínimos. Caberá a Secretaria de Meio Ambiente fiscalizar e aplicar as multas.

O dinheiro proveniente das multas aplicadas será encaminhando ao Fundo Municipal de Saúde e Bem-Estar Ser Vivo (FUMSBESV).

Se houver votação e a lei for aprovada, o Poder Executivo precisará editar decreto regulamentando quais as praias da cidade serão demarcadas para uso dos animais.

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