Caraguatatuba Comércio

O manifesto dos quiosqueiros em Caraguá

Fotos-Edu Campos e Sérgio Rosa

Segundo consta, SPU só garante o registro de 18 dos 98 estabelecimentos. Prefeitura tenta intervir para manter todos os quiosques na orla

Por Salim Burihan

Donos de quiosques, funcionários e empresas participaram, no inicio da noite, desta segunda(6), de um manifesto pela manutenção dos estabelecimentos na orla do município.

A chuva atrapalhou a manifestação programada pelos quiosqueiros. Cerca de 150 pessoas participaram do manifesto, que aconteceu na praça Antônio Fachini, na Praia Martim de Sá.

Fotos-Eduardo Campos e Sérgio Rosa

Faixas e cartazes, feitas pela Câmara Municipal,  empresas fornecedoras dos quiosques e dos próprios proprietários, reivindicavam a permanência dos estabelecimentos na orla.

Uma ação civil pública do MPF(Ministério Público Federal) e também ações do MP(Ministério Público) estadual cobram da prefeitura desde 2007, a regularização dos quiosques na orla do município.

Entenda

 

O MPF quer que a prefeitura conceda cinco anos de concessão aos atuais proprietários e após esse período seja aberta uma nova licitação pública para a concessão dos quiosques.

O MPF propôs um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) à prefeitura, que por sua vez, tenta junto ao SPU(Serviço de Patrimônio da União), garantir um prazo maior aos atuais donos.

A prefeitura quer garantir 10 anos, renováveis por mais 10 anos, aos proprietários. Isso, no em tanto, depende de aval do SPU e, principalmente, do MPF e do MP Estadual.

Quiosques

Com o passar do tempo e a falta de uma definição, aumenta o desespero dos proprietários. Segundo comentários, tem proprietário de quiosque que está sem dormir, tamanha a preocupação.

Tem proprietário querendo vender, preocupado em perde futuramente a concessão. Outros, reduzem os investimentos, temendo uma nova regulamentação. É que alguns quiosques podem ter que demolir área de uso público, como ocorreu, recentemente, em Ilhabela.

Nos últimos dias, a Associação dos Quiosqueiros enviou uma carta aberta ao MPF, ao MP estadual, ao SPU e a Prefeitura.

No documento, destaca, entre outros argumentos, a importância dos estabelecimentos para o desenvolvimento do turismo, para o comércio em geral e, principalmente, na geração de empregos.  Na temporada, os estabelecimentos geram cerca de 1.500 empregos diretos.

Prefeitura

O prefeito Aguilar Júnior tem feito o que pode para ajudar. Reuniu-se com o superintendente do SPU, Robson Tuma, para tentar regularizar todos os quiosques e dialoga com representantes do MPF e MPE, com o objetivo de manter todos eles em funcionamento.

Aguilar Júnior é favorável que os quiosques tenham dez anos de concessão, prorrogáveis por mais dez anos, antes que seja feita uma nova licitação publica.

O Tamoios News encaminhou perguntas ao superintendente do SPU, Robson Tuma, para saber dele, como anda a questão dos quiosques na cidade. Até o fechamento da matéria, Tuma não enviou respostas.

A prefeitura teria uma reunião com todos os quiosqueiros, na segunda(30), às 14 horas, mas o encontro foi transferido para outra data, ainda não definida pelo executivo.

Associação

Segundo a presidente da associação, Margarida Fernandes, a situação ficou mais complicada a partir da semana passada, quando o SPU teria comunicado à prefeitura, que apenas 18 dos 98 quiosques, possuem o RIP(Registro Imobiliário Patrimonial).

O RIP é um documento importante na regularização dos quiosques. Quem não obter o documento poderá ter dificuldades para regularizar o seu estabelecimento.

Para complicar, não foi informado, quais os quiosques que possuem a documentação expedida pelo SPU.

“Estamos todos muito preocupados com essa indefinição. Tem processos no SPU pedindo a liberação do RIP desde 2004. São cerca de 104 processos. Tem gente que tem quiosque desde 1987, quando ainda não existia a legislação que está em vigor hoje”, explicou Margarida.

Shamanda Rosa Raffi, dona do quiosque Balaio Caiçara, na praia de Massaguaçu, foi que organizou a manifestação, com o objetivo de gravar um vídeo e encaminhar ao MPF , na tentativa de fazer o órgão rever seu posicionamento.

“Tenho o quiosque há 17 anos e há dois anos obtive um alvará. Isso aqui é minha vida. Temos que fazer o MPF entender que somos importantes para a cidade, para o turismo e geramos empregos”, disse ela, num vídeo postado nas redes sociais.

MP

Há muito tempo a justiça, principalmente, o Ministério Público Estadual, vem questionando a instalação dos quiosques nas praias do Litoral Norte.

Em Caraguá, por exemplo, os quiosques enfrentam questionamentos, desde 1992, quando a justiça considerou inconstitucional uma lei municipal que regularizou os quiosques na orla.

Em 2007, o MP solicitou que a prefeitura desocupasse todos os quiosques a beira mar. Determinou, na ocasião, que fosse feita uma concorrência pública aberta a todos os interessados. Na época, existiam 119 estabelecimentos na orla da cidade.

O MP alegava que a concessão era irregular. E que, para explorar o comércio em área pública, era preciso fazer uma licitação.

Em 2014, o Ministério Público Federal, em Caraguatatuba, instaurou inquérito civil público para fiscalizar e exigir a regularização patrimonial, ambiental e sanitária de quiosques e outros estabelecimentos comerciais nas praias e terrenos de marinha.

Recentemente, no dia 25 de junho, quando solicitou a demolição do “Quiosque Bistro Gaudi” construído em área publica na praia do Perequê, em Ilhabela, a Procuradora da Republica Walquiria Imamura Picoli emitiu um parecer interessante.

Segundo ela, a regularização dos empreendimentos instalados na orla das praias do litoral brasileiro há muitos anos carece de maior atenção do poder público. De igual modo se observa nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Caraguatatuba (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba), a notória omissão da Secretaria do Patrimônio da União na fiscalização das ocupações irregulares.

Conforme entende a procuradora, devido a omissão dos órgãos competentes, entre eles, o SPU, os espaços públicos (dominiais e de uso comum do povo) são ocupados desordenadamente, em benefício de poucos, agravando problemas ambientais e sanitários, bem como reduzindo a arrecadação federal, vez que deixam de se recolher laudêmios e foros que seriam devidos.

A procuradora explicou que é nesse contexto em que se insere a atuação do Ministério Público Federal, que tem priorizado a atuação difusa, como se observa nas diversas ações coletivas que tramitam na Subseção Judiciária de Caraguatatuba, referente aos municípios de Caraguatatuba e Ubatuba, mas sem descuidar de algumas situações individuais excepcionais, em que há nítido enfrentamento e desobediência do empreendedor às normas e determinações do poder público.

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