Geral Litoral Norte

Comissão da Mulher vai levar caso de indígena presa com palmito ao MPF

Tamoios News
Presidenta da Comissão, deputada Ana Perugini

Indígena Patrícia foi presa transportando 35 palmitos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (CMulher) vai denunciar ao Ministério Público Federal (MPF) a arbitrariedade cometida contra a indígena Patricia Ara Jera Borges, 25, detida em Caraguatatuba, acusada de transporte ilegal de palmito.

A informação é da presidenta da comissão, deputada federal Ana Perugini (PT/SP), que realizou diligência oficial na cidade na última quinta-feira (24), para apurar os detalhes da prisão da indígena, realizada pela Polícia Militar Ambiental, no último dia 13, Dia das Mães.

De acordo com a parlamentar, a ação da polícia paulista foi irregular, uma vez que a prisão de indígenas deve ser feita pela Polícia Federal, conforme estabelecido no Inciso XIV do artigo 22 da Constituição Federal. A deputada afirmou que a comissão também vai pedir para a Defensoria Pública da União (DPU) acompanhar o caso.

Ana Perugini acredita que o Governo de São Paulo deva ser responsabilizado pela ação e arcar com uma eventual reparação de danos.

A diligência ocorreu na Câmara de Caraguatatuba e, além de Patrícia, reuniu Cristino Cabreira Machado, coordenador técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Ubatuba; Eduardo Camilo Terra, assessor jurídico do Núcleo de Defesa dos Direitos das Comunidades Tradicionais do MPF; Graziela Chacon, presidente do Conselho da Condição Feminina de Caraguatatuba; Elisabete Chagas, presidente do Conselho da Condição Feminina de São Sebastião; Jonas Fontes Secretário de Desenvolvimento Social de Caraguatatuba; e Renato Aguilar, presidente da Câmara de Caraguatatuba.

A artesã guarani foi detida por policiais militares em um ônibus coletivo que seguia de Ubatuba para Caraguá e levada à delegacia central da cidade, onde ficou detida por cerca de quatro horas, com um bebê de colo e acompanhada de uma prima de 10 anos.

Patrícia transportava 35 palmitos. Entre eles, de acordo com a polícia, havia alguns do tipo juçara (in natura), que é característico da Mata Atlântica, está ameaçado de extinção e, por isso, não pode ser extraído da natureza.
Além da detenção, a indígena foi multada em R$ 11,1 mil, por infração à lei federal 9.605, de 1998, conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”.

O cultivo e a extração de palmito nas aldeias fazem parte da cultura indígena e são permitidos por lei, desde que para fins de subsistência.

 

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