Economia São Sebastião

Balanço fiscal aponta excesso de arrecadação

Foto: Leonardo Rodrigues

Audiência Pública realizou balanço de gestão fiscal do 1º quadrimestre do ano

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

A equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de São Sebastião informou que o município teve excesso de arrecadação no primeiro quadrimestre do ano. A informação veio durante audiência pública para apresentar o relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos primeiros quatro meses do ano. Em números, a previsão orçamentária que era de R$ 619.410 milhões se confirmou em uma dotação de R$ 644.564.096,56 milhões.

A explicação do chefe de Contabilidade, Ernesto Donizetti, foi a entrada “de mais receita tributária”. Só com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura arrecadou R$ 101.262.305,21. Outros impostos, como o que incide sobre a prestação de serviços, o ISSQN, trouxe aos cofres públicos R$ 23.037.687,74 milhões.

Assim, já se realizou 43% do orçamento municipal até agora. Os números apresentados também evidenciam que de receitas já realizadas são promissores. São R$ 266.704.451 milhões só nos primeiros quatro meses, frente a R$ 329.536 milhões em todo 2016. Para Donizetti, o montante é resultado de uma campanha de incentivo e de mais fiscalização, ocorridas durante a temporada de verão.

Despesas – Quanto às despesas, a Sefaz apresentou que há R$ 311.642.705,77 empenhados e R$ 155.347.906,22 já liquidadas. Durante a audiência foi levado também a público que já existem cerca de R$ 14 milhões em obras empenhados.

O Poder Legislativo manteve o valor no repasse de R$ 19.490.699 milhões, que recebe do Executivo. Já ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Fapss), a apresentação da Sefaz mostrou repasse de R$ 48 milhões.

Aproximadamente 44% de todas as despesas da Administração se referem a encargos e salários com servidores públicos. O que equivalem a R$ 255.759.845,50 milhões. Isso porque tal percentual apresentado ainda não contempla o último reajuste de 12,72% nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura.

Porém, de acordo com os técnicos da Secretaria da Fazenda, o aumento não traz prejuízos à municipalidade, já que o teto permitido por lei é até 51% do orçamento da cidade podendo ser gastos com salários. De acordo com Ernesto Donizetti, a estimativa é que, com o reajuste concedido em maio, o percentual de despesa com a folha chegue a 48%.

Foto: Celso Moraes/PMSS

Investimentos – Sobre os investimentos da atual Administração, a apresentação na audiência evidenciou que um dos focos do Governo Municipal é a Saúde, responsável pela captação de aproximadamente R$ 65 milhões do orçamento da cidade. Assim, dos 15% obrigatórios, a nova gestão já investiu 37,22%.

Outro foco nos investimentos é no Ensino. Isso porque a obrigatoriedade por lei é o investimento de 25% do orçamento anual da cidade na Educação, mas a Secretaria da Educação (Seduc) já recebeu 21% dos cofres públicos.

Mas também há dívidas. De acordo com o balanço apresentado para avaliar o cumprimento das metas fiscais para o período, foi exposto que a dívida pública está em R$ 81.452.137,28. Só de precatórios, o valor chega a R$ 19.240.887,30.

Entre outros itens, constam os valores também de dois convênios firmados com o Governo do Estado, cujos repasses deverão ser devolvidos. Esses contratos se referem às construções de pontes na Costa Sul e do centro de convenções, já demolido.

Decepcionados – Na audiência pública realizado na Câmara Municipal nessa quarta-feira (31), às 18h, foi visto apenas a presença de dois vereadores, além da equipe da Secretaria da Fazenda. Tanto Edivaldo Pereira Campos (PSB), como o vereador da Costa Sul do município, Pedro Renato da Silva (PSDB) mostraram decepção com a ausência da comunidade e dos colegas de bancada. “Muitos cobram, mas na hora não aparecem. O pessoal precisa se empenhar mais”, comenta Renato.

Nas considerações finais, Renato continuou a se manifestar sobre a ausência de público. “A comunidade precisa também de parar de dar desculpas e vir cobrar seus direitos”, diz ao considerar que não adianta apenas queixas e pedidos por mudanças dos horários das audiências públicas.

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.