Economia Ilhabela

Vereador questiona congelamento de IPTU

Foto: CMI/Divulgação

Parlamentares também discutem contrato da TPA 

 

Os vereadores de Ilhabela fizeram recentemente uso da Tribuna para discutir assuntos polêmicos na cidade, entre eles o anúncio de congelamento do IPTU. Motivado por matéria publicada em um veículo de imprensa, o parlamentar Valdir Veríssimo (PPS) questionou as declarações dadas por um secretário municipal sobre o congelamento do IPTU.

“Gostaria que filtrassem essas informações, pois o IPTU vai chegar no final de dezembro e alguns terão reajuste sim, porque há um mês nós votamos alterações na planta genérica e no código tributário. Quem vai se justificar para a população dizendo que não teve aumento do IPTU?”, questionou o parlamentar.

Valdir se referiu aos projetos de lei 99/2017 que alterou a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do IPTU e 100/2017 que alterou a lei que institui o Código Tributário do município. As proposituras regularizam a legislação municipal aos novos regramentos determinados pela legislação federal em lei complementar de 2016 e resultarão em algumas mudanças nas classificações das regiões e consequentes ajustes de valores.

“Não teve correção porque houve deflação, não tem mágica nisso. É lei, se corrige pelo índice da lei, se houve deflação no índice não há aumento. E se congelou, onde está o decreto de congelamento?”, indagou. No projeto que diz respeito à Planta Genérica consta a atualização dos logradouros e dos valores venais dos imóveis com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 15612002) que não apresentou inflação.

O Portal Tamoios News publicou no último dia 24, a informação que o prefeito tinha anunciado congelamento no iPTU de 2018. Na ocasião, a informação veio através de postagem nas redes sociais de Márcio Tenório (PMDB).
TPA – O contrato da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) também entrou no foco dos parlamentares. Novamente os vereadores Gabriel Rocha (SD) e Marquinhos Guti (DEM) mostraram descontentamento com a empresa que administra a TPA em Ilhabela. “A Secretaria de Governo tomou medidas junto à empresa e eles estão contratando pessoas para trabalhar. Parece que a questão da segurança também está sendo resolvida, mas ainda não estamos satisfeitos, vamos cobrar para que seja aberta uma licitação, porque eu acho desleal a empresa que está administrando o serviço ser dona de todo o sistema”, disse Gabriel.

Já, Marquinhos Guti rebateu informações equivocadas que envolveram seu nome. “Por mais que contrate o funcionário, quem está contratando está fazendo de forma errada, passam a informação de que os vereadores é que indicam as pessoas para trabalhar. Eu não tenho vaga lá, estou criticando e não paro de criticar enquanto não tirar aquela empresa que presta um desserviço para o município”, endureceu o tom.

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