Parcelamento do pagamento de multas foi autorizado pelo Contran na semana passada
As cidades do Litoral norte avaliam a possibilidade de conceder em breve aos motoristas o parcelamento de multas de trânsito municipais no cartão de crédito. O parcelamento foi autorizado pelo Contran(Conselho Nacional de Trânsito) por meio da Resolução 736, publicada na última sexta-feira (6).
A partir da nova resolução, os municípios poderão permitir o parcelamento das multas aplicadas na cidade, pelos agentes de trânsito, a partir de autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O parcelamento deverá facilitar o licenciamento dos veículos nos municípios. Principalmente, por parte dos motoristas que acumulam multas e sentem muitas dificuldades em ter que pagar tudo de uma vez no momento do licenciamento.
Com o parcelamento, a renovação anual fica mais fácil de ser liberada. O objetivo do Contran, com a nova resolução, é dar mais condições aos proprietários para saldar as dívidas dos veículos.
O parcelamento no cartão de crédito, ficará a critério das instituições financeiras. Elas é que vão definir em quantas vezes a dívida poderá ser quitada pelo devedor. É claro, os juros serão embutidos nas parcelas. As prefeituras irão receber o valor total, em uma única vez.
O Detran-SP ainda estuda a possibilidade de parcelar as multas estaduais. Aqui na região, duas prefeituras, Ilhabela e Caraguá, se comprometerem em avaliar a possibilidade de aderir ao parcelamento das multas municipais de trânsito.
Prefeito Márcio Tenório vai estudar o parcelamento das multas em seu município
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, disse que está estudando a viabilidade da adesão a esse tipo de cobrança junto aos seus setores jurídico, financeiro, fiscal e administrativo.
Segundo ele, a prefeitura, também, consultará municípios dispostos a aderir e até a empresa do sistema para verificar detalhes da aplicabilidade do parcelamento de multas municipais de trânsito.
Em Caraguá, o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão(antiga secretaria de Trânsito e Defesa Civil), Campos Júnior, informou que também irá avaliar a possibilidade da prefeitura aderir ao parcelamento de multas de trânsito.
