Legislativo comenta que vai convocar população e secretários para fazer o trabalho com transparência
Por Raell Nunes, de Ubatuba
Em sessão nesta terça-feira (16), a Câmara de Ubatuba debateu diversos assuntos relacionados à cidade, tais como saúde, segurança, meio ambiente e infraestrutura.
Mas um conteúdo revelado por um vereador chamou a atenção em plenário. Trata-se de uma comissão para fiscalizar a lei de uso do solo na municipalidade. Conforme o legislador Bibi (PMDB), a Câmara vai tomar uma posição.
O peemedebista disse que a Casa de Leis levará esse trabalho a sério. Ele falou que tanto os empresários, Executivo ou as pessoas que têm interesse na região vão ter que passar pela vigilância do Legislativo.
“A comissão será formada por três vereadores. Inclusive, a gente vai convocar secretários municipais para ir ao legislativo dar satisfação”, disse. Segundo Bibi, em gestões anteriores, muitas ações erradas aconteceram.
“Vamos fazer audiência pública. E desta vez será dada a maior transparência possível. Vamos fazer de uma forma honesta. Se vier com ideias boas para a cidade, serão bem-vindas”, esclareceu.
Já o presidente da Câmara, Silvinho Brandão (PSDB), prometeu que essa questão será definida para que não aconteçam abusos no município. O tucano ainda acrescentou em sua fala os últimos acontecimentos concernentes ao tema.
“A gente aprovava um projeto que vinha do Executivo para ajudar um ‘coitadinho’. De repente, era beneficiado alguém que fazia o imóvel aqui e só levava os dividendos para fora de Ubatuba”, afirmou.
Segundo o plano diretor de Ubatuba – que já está vencido –, a outorga onerosa do direito de construir e a alteração de uso do solo mediante contrapartida do beneficiário serão regulamentadas por lei específica, que indicará as áreas do município em que poderá ser exercida.
Ainda conforme o plano antigo, é dever promover a justiça social, contemplando o acesso da população à terra e à moradia, bem como a integração sócio-espacial das fontes de emprego e renda, equipamentos e serviços públicos, áreas livres para a convivência urbana e acesso à terra rural para produção de alimentos e serviços de turismo rural.
De acordo com a lei municipal n° 711, de 1984, é previsto fixar a divisão territorial e o zoneamento, de forma a possibilitar o planejamento e a viabilizar a execução de melhoramentos públicos, necessários à vida e ao progresso do município.
