Política São Sebastião

Câmara vota, amanhã, emendas ao projeto que cria Escola de Governo

Foto-CMSS

Legislativo terá audiências públicas, dias 11 e 18

A votação do projeto que cria a Escola de Governo e Gestão está na pauta da sessão desta terça-feira (5/06), na Câmara de São Sebastião. A proposta é oferecer, aos servidores da Prefeitura, cursos técnicos, de especialização, e de extensão universitária.

Antes, porém, devem ser apreciadas cinco emendas do vereador Ernaninho, que modificam o texto original. O vereador quer restringir o benefício aos servidores efetivos, e contemplar também os funcionários da Câmara.

Impostos-Outros dois projetos, referentes a impostos, devem ser votados nesta terça-feira. Um deles reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN para atividades ligadas ao setor náutico: construção, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; e instalação de equipamentos que orientam navegação.

O segundo projeto altera a data-base de atualização do VRM – Valor de Referência do Município. O VRM é o índice usado para cálculo de tributos e taxas municipais. A proposta é que o índice seja apurado em agosto (a lei em vigor prevê para novembro). A sessão tem início às 18h.

Audiências-A Câmara de São Sebastião agendou duas audiências públicas para apresentação e debate do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O total de receitas previsto para o próximo ano é de R$ 759 milhões.

As audiências estão marcadas para as duas próximas segundas-feiras, dias 11 e 18 de junho. Ambas tem início às 18h, no plenário da Câmara.

O novo projeto traz novidades em relação ao que foi aprovado no ano passado. Prevê, por exemplo, recursos para parcerias público-privadas e altera normas para gastos com publicidade. Também obriga prioridade orçamentária para criança e adolescente, e para pagamento de salários de pessoal.

 

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