Segundo projeto de lei, valor da multa será de R$ 100; Caso haja problemas, a polícia pode ser acionada
Por Raell Nunes, de Ubatuba
Será multado na forma da lei todo aquele que for flagrado jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim (lixeiras). É com essa afirmação que o projeto de lei n° 22/17 foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (2), na Casa Legislativa de Ubatuba.
A propositura indica que o responsável por penalizar o autor que jogar resíduos no chão tem que descrever o fato construtivo da ação, ou seja, explicar como aconteceu a infração. A situação será descrita contendo data, horário e local. Ademais, o infringente terá que assinar a multa.
Caso haja resistência por parte do desobediente, a polícia poderá ser acionada para dar auxílio. Os infratores da regra poderão ter que pagar R$ 100 a cada violação dos princípios legais expostos. Os recursos financeiros arrecadados serão encaminhados à prefeitura.
Segundo o artigo 5° da proposta, o Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentar a presente lei, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e execução.
Vereadores
“Em nosso município e nosso país temos tido problemas com a questão do lixo. A questão do lixo é relativa à cultura, à educação. Tem um ditado assim: ‘quando dói no bolso, o povo aprende’. A lei é para que a população saiba a importância de jogar o lixo no seu destino”, disse o autor da lei, o vereador Junior (PTN).
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Silvinho Brandão (PSDB), o projeto de lei veio em boa hora. Para ele, o acúmulo indesejável de lixo também é concernente à educação e cultura. “Se for pela cultura e educação, o povo nunca vai deixar nossa cidade limpa. Infelizmente, temos que mexer no bolso deles”.
Justificativa
Conforme a justificativa da proposta, o acúmulo de resíduos sólidos pode gerar chorume e contaminar a água e o solo. São muitos os riscos causados pelo rejeito jogado e, consequentemente, conglomerado em vias e praças públicas da cidade. As enchentes e a emissão de gases tóxicos, por exemplo.
“Sempre ao final de um belo dia de sol nas praias, praças, pontos turísticos e demais pontos, podemos verificar grandes quantidades de resíduos sólidos deixados pelos frequentadores. Eles não se preocupam em transportar seus produtos indesejados até um equipamento próprio para descarte”, justifica o Legislativo.
Parabéns por essa iniciativa, tal lei deveria se estender a todo país, aproveitem e façam leis mais rígidas contra desmatamento e exploração imobiliária, senão Ubatuba perderá seu maior atrativo q é as floresta Atlântica.
Concordo! só que vão arrumar as lixeiras ?pq na praça 13 de Maio so tem o cimento vc joga o lixo la vai tudo no chão ,na Beira da praia no centro tbm falta lixeiras.Mais como eu sempre ensino aos meus filhos se não tem lata de lixo coloca na sacola e leva p casa .
Eu acho ótima essa lei, e a multa deveria ser maior e ainda fazer com que limpe toda sujeira, no entanto a prefeitura não pode cobrar das pessoas algo que nem ela se preparou ainda para resolver, temos poucas lixeiras, bueiros e boca de lobos cheios de mato e areia , e voltando ao lixo resta uma dúvida: como a prefeitura vai resolver o problema do lixo na temporada, onde os caminhões de coleta chegam a ficar de três a sete dias sem recolher lixo em lugares importantes e bairros populosos dá cidade, do turista que vem suja e vai embora? A lei e ótima, o povo tem que colaborar, mas acredito e espero que a prefeitura atual, muito esperada , além da multa , melhore a infra estrutura do depósito e coleta do lixo, parabéns, obrigado
Concordo plenamente com a lei. A prefeitura tem sim que colocar mais lixeiras na cidade, inclusive nas praias, mas ainda assim, nada justifica o fato de as pessoas jogarem lixo em qualquer lugar, é falta de educação mesmo, e acredito que a multa é uma tentativa de reeducação que poderá ser bem eficaz.
Além disso, concordo também que deveriam fazer leis para preservação da mata e de toda a natureza em Ubatuba, inclusive contra a exploração imobiliária, pois a cidade é atrativa e linda justamente por sua tranquilidade e contato com a natureza.
Deveriam fazer lei também para multar quem faz xixi na praia, porque é constrangedor, aquelas praias do centro viraram banheiro.
Excelente medida, acredito que funcionará, se tiver fiscalização diária. Começando pelo calçadão, onde muitos comerciantes locais teimam em colocar no chão seus sacos de lixo, material descartado de lojas, e toda sorte de rejeitos. Falta de educação, sabia, ninguém é obrigado a conviver com o lixo dos outros! ! Em outras cidades, o comerciante guarda seu lixo ensacado nos fundos da loja e só coloca na calçada à noite, quando a coleta é feita. (Ex, Mogi das Cruzes SP). O nosso calçadão deveria ter uma praça bem cuidada, mas tem é uma montanha de lixo!! Vamos mudar isso. Vamos cuidar do que é nosso, assim damos exemplo para os turistas. Parabéns vereadores e ao Sr. Prefeito Sato por ter sancionado a lei.