Política São Sebastião

Juiz arquiva processo do Ministério Público que pede cassação de vereadores

Divulgação

Decisão entende por improcedente pedido do MP que considera participação dos legisladores em inauguração pública potencial para favorecimento na urna

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

O juiz eleitoral Paulo Guilherme de Faria julgou improcedente e decidiu pelo arquivamento o processo do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a cassação de alguns vereadores após a participação dos mesmos em inauguração pública meses antes das eleições de 2016.

O MPE considerava pela cassação do registro e o diploma dos vereadores Edivaldo Pereira Campos – o Teimoso (PSB), Onofre Santos Neto (DEM) e Marcos Antônio do Carmo Fuly (PTB). O inquérito ainda incorporava outro parlamentar, Ernane Primazzi (PSC), que também corria risco de inelegibilidade.

De acordo com o juiz eleitoral, o fato não teve capacidade de influenciar na eleição. Conforme informou, no momento da inauguração os vereadores não eram ainda candidatos, já que a propaganda intrapartidária começou apenas em 5 de julho, e não havia pedido de candidatura.

Assim, o magistrado diz que nos termos do que previa a publicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os parlamentares não desrespeitaram a legislação eleitoral. Ainda considerou que se houve desrespeito, que este se deu de “boa-fé”. “Isso posto e considerando o mais dos autos consta julgo improcedente os pedidos. (…) Após o trânsito em julgado, arquiva-se”, concluiu o juiz eleitoral.

Documento assinado pelo juiz arquiva processo

Entenda o caso: O Ministério Público havia alegado que os vereadores não atenderam a legislação que veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem as eleições. No caso, o inquérito tem fotos anexadas que demonstram a presença dos vereadores na inauguração do Centro Comunitário do Morro do Abrigo, no dia 2 de junho de 2016.

No entendimento do MPE, os parlamentares se promoveram, apesar de cientes da proibição na participação em inaugurações de obras públicas. Ou seja, a participação dos vereadores que também se colocaram como candidatos em 2016, possuiria potencial para criar desequilíbrio no pleito, o que traria reflexos aos eleitores.

Durante o inquérito, os vereadores alegaram o ‘princípio da proporcionalidade’ o que, segundo seus argumentos, não teve capacidade de influenciar na eleição.

Os parlamentares justificaram que na ocasião seriam tecnicamente ainda pré-candidatos, tendo apenas a partir do dia seguinte da inauguração, isto é dia 3 de junho, a proibição em inaugurações de obras públicas. Nas contas dos parlamentares citados, considerar o dia da inauguração como três meses antes do pleito, prazo esse exigido por lei, seria contabilizar três meses e um dia.

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