Ministério Público eleitoral conclui inquérito que pede cassação de vereadores

MPE considera que participação de pares em inauguração pública poderia trazer favorecimento na urna

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu inquérito que considera procedente o pedido pela cassação do registro e o diploma dos vereadores Edivaldo Pereira Campos – o Teimoso (PSB), Onofre Santos Neto (DEM) e Marcos Antônio do Carmo Fuly (PTB). O inquérito ainda incorpora outro parlamentar, Ernane Primazzi (PSC), que também corre risco de inelegibilidade.

A representação proposta pelo MPE alega que os vereadores não atenderam a legislação que veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem as eleições. No caso, o inquérito tem fotos anexadas que demonstram a presença dos vereadores na inauguração do Centro Comunitário do Morro do Abrigo, no dia 2 de junho de 2016.

No entendimento do MPE, os parlamentares se promoveram para as eleições de 2016, apesar de cientes da proibição na participação em inaugurações de obras públicas. Ou seja, a participação dos vereadores que também se colocaram como candidatos em 2016, possuiria potencial para criar desequilíbrio no pleito, o que traria reflexos aos eleitores.

Os vereadores que tiveram até a última quarta (10) para apresentar defesa, alegaram justificativas similares, tendo apenas detalhes que distinguem as avaliações dos pares sobre o pedido do MPE.

Teimoso afirmou que sua participação se deu “apenas de forma discreta de uma cerimônia”, além de afirmar que as fotos anexadas nos autos não comprovam a data na qual foram tiradas e questiona se ocorreram na época da inauguração do Centro Comunitário.

Já Ernaninho considera em sua defesa que a obra em questão a priori não era pública, pois foi construída com dinheiro particular da empresa Queiroz Galvão, que, posteriormente, doou o empreendimento ao município como contrapartida de compensação dos impactos à vizinhança por suas obras.

O vereador Neto diz que, embora estivesse na inauguração, sua conduta não teve potencial para desequilibrar as eleições. “Não foi uma participação, apenas um comparecimento”, comenta.  Ele lembra que no pleito de 2012 obteve no Morro do Abrigo 17 votos, e em 2016 conseguiu apenas seis votos a mais, com total de 23 votos no bairro. “Será que o Morro do Abrigo foi decisivo para esta eleição?”, questiona.

Neto destaca ter sido eleito ano passado com 1000 votos por toda extensão do município, sendo maior parte de seu eleitorado da Costa Sul da cidade. “Esta inauguração não trouxe nenhuma vantagem para a eleição, até porque, mesmo que não considerássemos os 23 votos do Morro do Abrigo, ainda assim seria o mais votado da minha coligação e estaria eleito da mesma forma. Pois com 977 votos estaria à frente do segundo colocado da coligação que obteve 837 votos”, pontua.

No mais, as defesas se alinham no entendimento que, na ocasião, os vereadores seriam tecnicamente ainda pré-candidatos, tendo apenas a partir do dia seguinte da inauguração, isto é dia 3 de junho, a proibição em inaugurações de obras públicas.

Nas contas dos parlamentares citados, considerar o dia da inauguração como três meses antes do pleito, prazo esse exigido por lei, seria contabilizar três meses e um dia.

Agora, o pedido do MPE pela cassação e a defesa dos citados foram encaminhados à Justiça.

A reportagem tentou contato com o ex-vereador Marcos Fuly, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.