Política São Sebastião

MP pede suspensão do “Segredo de Justiça” de ação eleitoral na cidade

Divulgação

Ex-prefeito sebastianense, Juan Garcia conta que tanto pedido do MP, como tentativa do PMDB em protocolar mesma petição na Justiça, também tramitam sob sigilo

 

Por Leonardo Rodrigues

O Ministério Público (MP) está pedindo na Justiça a suspensão do “Segredo de Justiça” da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que corre na cidade. O mesmo pedido está sendo feito pelo diretório municipal do PMDB, que tenta formalizar a solicitação.

O ex-prefeito de São Sebastião, Juan Garcia revela que tanto a tentativa de sua legenda em protocolar na Justiça, como o pedido do MP para obter a suspensão do sigilo da ação eleitoral também tramitam em secreto, já que faz parte do processo que está guardado em “Segredo de Justiça”.

Juan diz que é incomum o ‘Segredo de Justiça’ permanecer em ação eleitoral dessa natureza. “O que queremos é que se partilhem as provas que levaram a condenação e cassação de mandatos. Pode-se permanecer em sigilo os dados da investigação, como gravações telefônicas, ou números bancários, mas que agora com uma sentença que se revele os envolvidos”, considera.

Ao contar sobre a ação do Ministério Público, o ex-prefeito revela que o PMDB tentou fazer parte do pedido. “O PMDB já pediu para ser assistente da ação desde o início. O juiz negou e o diretório vai recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral)”, revela.

Segundo o ex-prefeito, seu partido está disposto a insistir pela suspensão do “Segredo de Justiça”. “Agora a luta prosseguirá nas instâncias superiores, além desta ação do Ministério Público, onde foram condenados, o PMDB já recorreu da sentença de improcedência de suas duas ações, pois o material de prova é o mesmo e temos convicção de que no TRE-SP obteremos a condenação de todos os envolvidos”, acredita Juan.

Para o ex-chefe do Poder Executivo de São Sebastião o processo eleitoral foi contaminado por abusos econômico e político. “Já é tempo de os cidadãos entenderem que o processo eleitoral deve se processar dentro dos critérios de legalidade e que ele não se encerra com o resultado das urnas, não vale a máxima: quem ganhou, ganhou e pronto! Queremos a quebra do ‘segredo de justiça’, pois a população tem que saber de todos os envolvidos e suas máscaras precisam cair”.

Presidente da OAB – Diante da decisão do juiz Paulo Guilherme de Faria que cassou o diploma, e inelegibilidade por oito anos, de alguns dos envolvidos na ação que corre em “Segredo de Justiça”, o presidente da 136ª Subseção São Sebastião da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Lopes Salomão Magiolino acredita não haver mais necessidade da condição de sigilo diante de uma sentença já proferida.

“Mesmo sob sigilo pode-se deduzir quem está envolvido já que os condenados possuem mandatos. Para alguém ter mandato precisa ser eleito. Só há três possibilidades de eleição: prefeito, vice-prefeito e vereador”, atenta Magiolino.

Caso o juiz mantenha o processo sob ‘segredo de justiça’, os envolvidos podem optar por revelar-se. Na interpretação de Roberto Magiolino, aquele que é investigado pode abrir mão do sigilo. “Por uma questão de lealdade, eles têm que vir a público e abrir mão do sigilo”, acredita.

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