Política São Sebastião

Prefeito exonera procurador municipal, acusado de tirar proveito do cargo

Exoneração foi publicada ontem, quarta(8). Procurador deve recorrer da decisão na justiça

Por Salim Burihan

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto(PSDB), demitiu ontem, quarta(8), o procurador municipal Onofre Santos Neto, que também exerce o cargo de vereador no município.

Portaria assinada pelo prefeito no dia 1º exonerando Neto,

Segundo consta, a demissão se deu baseada em duas infrações previstas no estatuto dos servidores públicos.

O procurador teria se valido do cargo para obter proveito pessoal ou beneficiar  outra pessoa; e, por agir de forma desidiosa ou vexatória à moralidade pública.

O Tamoios News encaminhou pedido de informações à assessoria de imprensa da Prefeitura, principalmente, quanto as justificativas da exoneração e aguarda contato com o ex-procurador para saber se ele irá recorrer na justiça da decisão tomada pelo prefeito.

Em julho, o Tamoios News publicou matéria a respeito da possível exoneração de Neto, que respondia na ocasião a dois processos administrativos.

O primeiro deles era referente à sua atuação como servidor em um processo de aposentadoria de outro procurador da Prefeitura.

O processo apurava a acusação de que, na condição de procurador, Neto não recorreu ao processo de aposentadoria desse outro procurador do município, que teve um salto nos cálculos fazendo com que os valores iniciais de R$ 1,7 milhão fossem para mais de R$ 2,5 milhões.

Neto respondia ainda a outro processo, relacionado ao recebimento de sucumbência, que seria ilegal por estar licenciado como procurador e estar exercendo mandato como vereador.

Na ocasião, a prefeitura informou que todo e qualquer trâmite em Processos Administrativos são de fórum interno, e por isso ocorriam sob sigilo.

Também, na ocasião, em julho, a reportagem do Tamoios News apurou, que a comissão criada pelo prefeito para analisar a atuação de Neto, como procurador municipal, já teria se manifestado no processo, decidindo pela exoneração dele do cargo.

Faltava apenas a publicação da portaria o que ocorreu ontem, quarta(8).

Em julho, Neto falou sobre o caso.

Caso aposentadoria 

 

Neto era acusado de não ter apresentado recurso em defesa da administração.  “Não recorri por uma razão simples, quando tomei ciência do processo já havia uma decisão transitado e julgado em 2008, e só me tornei procurador do município em 2009”, disse.

Segundo ele, já havia passado o período de recurso. Neto explicou ainda que  a conta para calcular a aposentadoria do ex-procurador se deu por regras do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Faps), e não do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“Pois foi assim a orientação em decisão transitada e julgada”, comentou.

Sucumbência

 

Neto respondia a um processo administrativo relacionado ao recebimento de sucumbência. É o valor pecuniário pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida, ou sucumbida.

Segundo o processo administrativo, Neto por estar licenciado da administração, por exercer o cargo de vereador, não poderia estar recebendo a sucumbência.

Neto explicou que “a sucumbência que recebo hoje, são de processos que trabalhei anos atrás, ainda como procurador municipal”.

Prazos e recurso

 

Neto considerava que o processo que decidia pela sua exoneração ainda encontrava-se em período de recurso administrativo.

“Mas vamos fazer o Judicial também, já que o mesmo assunto também estava sendo apurado pela Polícia Federal (PF), que concluiu pelo arquivamento. Há o entendimento que quando na esfera criminal o crime não é configurado, ou autoria não é comprovada, ela reflete em decisões administrativas”, comentou .

Neto alegou, na ocasião,  que o trâmite dentro do processo administrativo não respeitou os prazos para sua conclusão.

Segundo ele, o julgamento tinha que ser feito em até 180 dias, e chegou a quase 250 dias.

Ele também questionava a parcialidade da comissão processante, e do próprio julgador.

“Como se tem uma imparcialidade de uma comissão que é composta por um secretário e dois comissionados? E a parcialidade do prefeito em julgar o meu caso, que pertenço à oposição?”, disse.

Ele chegou a sugerir, na ocasião, que o vice-prefeito, Amilton Pacheco fosse o responsável pela análise do mérito.

Neto alegou ainda, na entrevista concedida em julho que, de acordo com o estatuto dos servidores, o critério utilizado para se aplicar a penalidade de demissão, não se enquadraria.

 

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