Política

Resolução que disciplina o uso de carros da Câmara de São Sebastião é aprovada com alterações

Tamoios News
Fotos: Rafael César

Sessão contou com 15 requerimentos que solicitavam providências para limpeza de áreas públicas, melhorias em bairros e providências em obra que encontra-se parada

Por Rafael César, de São Sebastião

A sessão da Câmara de São Sebastião dessa terça-feira (4) teve na ordem do dia a votação do projeto de resolução 01/17, que disciplina o uso dos veículos oficiais da Câmara. A propositura foi aprovada por unanimidade, após sofrer duas alterações em sua redação. A emenda foi de autoria da mesa diretora e acabou tendo o parecer negado pela maioria dos legisladores há duas semanas.

Na ocasião, a resolução foi para a votação e houve muita divergência entre os vereadores, que pediam mudanças em dois pontos da redação do projeto. Muito foi discutido e os ânimos se excederam por alguns momentos causando o pedido de vistas da resolução pelo vereador, Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, que levou duas semanas para analisar o projeto e devolvê-lo para Casa de Leis.

Com isso, o horário de uso foi prolongado e os chefes de gabinetes estão autorizados a fazer o serviço de motoristas dentro do município. Para viagens para fora da cidade, apenas motoristas concursados poderão guiar o automóvel oficial do Legislativo. Os vereadores são responsáveis pelos carros, multas e combustível do veículo utilizado. São 13 carros à disposição dos vereadores na Câmara.

A emenda modificativa 01/17 foi de autoria do vereador Ernaninho. A outra emenda, número 02/17, foi de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva (PMDB), conhecido como Maurício do Canto do Mar. Para ele, o consenso entre os vereadores foi importante e garante que tudo será fiscalizado.

O presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), o Reinaldinho, ficou satisfeito com a aprovação e afirma que fiscalizará intensamente o benefício.

“Presidir essa Casa de Leis não é nem um pouco fácil. Estou tentando administrar da melhor maneira possível e com a participação do corpo jurídico debruçado em todas as questões. Conseguir entrar em um consenso, na questão dos veículos oficiais, foi um resultado satisfatório”, completou o tucano.

Havia uma expectativa que o projeto de lei complementar do Executivo, que trata sobre a reforma administrativa da prefeitura, fosse votado. Mas isso não aconteceu. O PL deve ser encaminhado na próxima semana para votação.

Outros assuntos – Houve 15 requerimentos apresentados no parlamento e inúmeras indicações pedindo a limpeza e podas de áreas do município. Os principais assuntos dos requerimentos debatidos foram sobre a obra do CAE (Centro de Apoio Educacional) do Pontal da Cruz, que está parada. Segundo as informações, muitas pessoas procuram os vereadores para reclamar sobre o abandono do espaço. Outra solicitação pedia a melhoria de 21 escadarias da Topolândia.

Houve duas moções de apelo de autoria do vereador, Gleivison Gaspar (PMDB), o Professor Gleivison. A moção de apelo 12/17 pede para a bancada do PMDB no congresso que se posicione contra a reforma da previdência, que deverá ser votada até julho, segundo o presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Já a moção de apelo 13/17 pede empenho da bancada do PMDB para a aprovação da reforma política na Câmara Federal. O vereador do DEM, Elias Rodrigues, o Pastor Elias, foi autor da moção de aplausos 03/17, que homenageou os funcionários da Ecopav, empresa responsável pela coleta de lixo do município.

A munícipe e ambulante, Joana Passos, moradora do bairro de Santiago, localizado na Costa Sul de São Sebastião, vem acompanhando as sessões desde o começo do ano e ficou satisfeita com os assuntos debatidos no plenário. Apesar disso, ela reclama da demora do envio da lei sobre os ambulantes.

“Estamos ficando cansados com essa espera eterna, quero ver a definição desta questão o mais rápido possível. Sou caiçara e fico magoada como a fiscalização vem nos tratando na praia. Os ambulantes representam a cidade de uma certa forma e, no momento, não estamos tendo esse reconhecimento”, completou a ambulante.

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