Ilhabela Legislativo

Alertados pelo MP, vereadores querem reduzir custos dos eventos em Ilhabela

Cinco, dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ilhabela, decidiram rever os valores destinados pela prefeitura para a realização do festival do Camarão deste ano

Por Salim Burihan

A Prefeitura de Ilhabela havia destinado uma verba de R$ 10 milhões para a realização do Festival de Camarão, durante os quatro anos da administração do prefeito Márcio Tenório (MDB). Ou seja, para cada festival, a verba destinada pela prefeitura seria de R$ 2,5 milhões.

No início deste mês, no entanto, cinco dos nove vereadores que compõem a Câmara, se posicionaram contra o repasse de R$ 1,5 milhões para o festival deste ano. Além desse valor, a prefeitura já tem licitado um total de R$ 546 mil, recursos destinados para gastos diversos como estrutura e som, por exemplo.

Os gastos com o festival deste ano ultrapassaria a R$ 2 milhões. Preocupados com uma denúncia feita junto ao MP (Ministério Público), na última segunda(6), cinco vereadores se recusaram a votar, em sessão extraordinária, o repasse de R$ 1,5 milhões para o evento.

O TC(Tribunal de Contas) do estado de São Paulo já havia questionado os altos valores gastos  pela prefeitura nos eventos promovidos na cidade. Leia matéria abaixo.

A decisão dos vereadores, obrigou os organizadores a adiar o início do festival, marcado inicialmente para amanhã. O festival é organizado pela ACI, mas nenhum dos vereadores ouvidos soube informar se existe uma contrapartida por parte da associação comercial local.

Na manhã desta quinta(9), representantes da prefeitura, entre eles, o secretário de Desenvolvimento e Turismo, Ricardo Fazini, e o presidente da ACI, Rafael Moraes, estiveram reunidos com os vereadores para apresentar a planilha do evento.

A reunião foi coordenada pela presidente da Câmara, Nanci Peres, após ela ter ido conversar pessoalmente com representantes do MP, no dia de ontem.

O vereador Gabriel Rocha(SD) disse que é a favor do evento, mas que a prefeitura deve rever os gastos estipulados. “Pelo o que entendi, o valor deste ano é superior ao que foi gasto o ano passado, quando a prefeitura investiu R$ 1,8 milhões no evento”, comentou ele.

Também estariam questionando os valores do evento, os vereadores Valdir Veríssimo(PPS), Cleison Guarubela(DEM) e Anísio Oliveira(DEM). A reportagem não conseguiu contato com esses vereadores.

Outro vereador, Marquinhos Guti(DEM), que inicialmente, se posicionou contra o repasse da verba para o festival, disse ontem, após a reunião, que depois de ver a planilha apresentada pela prefeitura e ACI, será a favor do repasse da verba à prefeitura.

“Pelo o que entendi, a prefeitura terá um repasse de R$ 954 mil e não, de R$ 1,5 milhão. Um total de R$ 546 mil já está na licitação da prefeitura para contratação de serviços. No ano passado, a prefeitura gastou muito mais que isso”, afirmou.

Segundo Marquinhos, alertados pelo MP e TC, os vereadores vem reduzindo os valores gastos nos eventos. Ele não soube informar também, se existe uma contrapartida da iniciativa privada nos eventos realizados pela prefeitura.

O prefeito Márcio Tenório, através de nota, informou que, para ampliar a transparência o governo passa os projetos de eventos à apreciação da Câmara. O Festival é da Associação com apoio da prefeitura e outros apoiadores da entidade.

A reportagem não recebeu retorno dos contatos feitos com o presidente da ACI, Rafael Moraes e, da presidente da Câmara, Nanci Peres(PPS).

Tribunal

Um relatório do TCESP(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) questionou 156 itens das contas do quadrimestre de 2017 da Prefeitura de Ilhabela.

O relatório foi elaborado por Rafael Rodrigues da Costa, Chefe Técnico da Fiscalização da Unidade Regional do TCESP em São José dos Campos.

Eventos

A realização do Miss Brasil 2017, foi um dos eventos mais questionados pelo técnico do TCESP, pelo valor investido pela prefeitura, de R$ 2,3 milhões.

Segundo o parecer, tratou-se de evento de entretenimento restrito e com custeio de itens requintados e luxuosos para participantes, tais  como  chef  de  cozinha, shows de cantoras, espaços de meeting point, dentre outros.

O técnico destacou no parecer, que não há registros processuais de contrapartidas da entidade   privada,   tais   como   restaurantes,   hotéis   e associação comercial na realização do evento.

O técnico relatou ainda que foi  realizada  uma  única  atividade  de  cunho  social, uma visita a APAE, nos seis dias de hospedagem das misses no município.

O parecer questiona ainda a “concentração de pagamentos” nos elevados gastos do programa “Ilhabela o Ano Inteiro”.

“Nos elevados gastos com eventos pelo programa “Ilhabela o Ano Inteiro”, há concentração de pagamentos em 18 pessoas jurídicas de mais de 80% da dotação destinada ao turismo”, destacou o técnico do TCESP.

O parecer questiona também os gastos com a decoração natalina, de R$ 986.500,00 para incremento do turismo, também, sem qualquer comprovação de contrapartida da inciativa privada.

Outro evento analisado pelo TC foi o Evento Vermelho Música e Artes Cênicas. Segundo o parecer a prefeitura custeou cerca de 75% de um evento voltado para a classe média alta, que ainda teve cobrança de ingressos.

Com relação a este evento, o parecer apontou ainda gastos públicos, considerados “demasiadamente supérfluos”, como cachês artísticos, direção artística, direção executiva,  direção  geral,  passagens  aéreas,  aluguel  de pianos, dentre outros.

O evento Folk Blues também foi analisado pelo TCE. Segundo o documento, a atração de três  dias, patrocinada por meio de R$ 837 mil de recursos  municipais,  teria sido   direcionado  para  instituto  “não lucrativo”  que  tem  por  detrás  renomada  casa  de  espetáculos do bairro de Moema, em São Paulo.

O Ilhabela Boutique Boat Show também mereceu análise do TC. O órgão considerou que o gasto público foi exagerado para patrocinar evento de “incremento ao turismo”  em  pleno  período  de  férias  escolares,  na  monta  de R$  1.438.874,2 e voltado  para  o  público  de  classe  média alta.

O documento do TC  também questiona o gasto com aluguéis de tendas nos eventos, alegando que mesmo com enorme frequência  de  eventos,  a  Prefeitura realiza  aluguéis  avulsos  de  tendas,  tendo  sido  o  valor gasto,  só  em  2017,  de  R$  8.099.210,06;  o  equivalente  a 96,44% de toda a arrecadação municipal de ISS.

Prefeitura

Em uma nota oficial enviada ao Tamoios News, a Prefeitura de Ilhabela informa, referente à análise das contas do quadrimestre de 2017 que:

A grande maioria dos apontamentos apresentados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), é fácil de ser sanada e que boa parte desses mesmos apontamentos se deu por contratos celebrados pela Administração passada, principalmente eventos, os quais ainda tinham Atas de Preços Vigentes. Essas Atas se esgotaram e foram feitas novas licitações pela atual gestão que representaram expressivas reduções de gastos, conforme pode ser comprovado no presente exercício.

Quanto ao apontamento relativo aos imóveis desapropriados, a grande maioria foi realizada sem critérios pela Administração anterior. Na atual gestão, todos os imóveis desapropriados, ocorreram com destinação específica e estão na fase de elaboração de projeto para execução de espaços públicos.

Portanto, a maior parte dos apontamentos trata-se de questões pertinentes aos exercícios anteriores a 2016 e que não puderam ser sanados já no exercício de 2017, tendo em vista os diversos problemas enfrentados pela Administração, tais como: a estrutura no novo prédio do Paço Municipal, as necessidades da elaboração de uma nova Reforma Administrativa, e diversas outras “heranças”, como por exemplo, o Aquabus, o Teatro e o navio “Professor W. Besnard”, objetos de estudos detalhados pela atual gestão, para melhor destinação dos mesmos.

A Prefeitura informou e está confiante que, com a entrega de todas as justificativas necessárias, e que, o referido relatório sofrerá significativas alterações com consequente aprovação das contas da gestão Márcio Tenório.

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