Caraguatatuba Legislativo

Lei obriga entidades a prestarem contas ao Legislativo

Divulgação

Entidades terão que prestar contas quatro vezes ao ano.

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Tato Aguilar, aprovado pela Câmara, vai obrigar as entidades assistências, que recebem verbas municipais, a prestarem contas de suas atividades ao poder legislativo.

Vereador Tato Aguilar, autor do projeto de lei

O prefeito Aguilar Júnior repassa anualmente R$ 9,2 milhões às entidades cadastradas na prefeitura. Um total de 19 entidades recebe verbas municipais para prestarem seus serviços.

As prestação de contas junto aos vereadores, será feita, trimestralmente, quatro vezes por ano, em março, junho, setembro e dezembro.

Em cada convocação, as entidades serão obrigadas a apresentarem extrato bancário, guia de recolhimento do INSS, guia de recolhimento do FGTS, objetivos e plano de metas atingidas e o número de pessoas atendidas.

Segundo justificou o vereador e presidente da Câmara, tato Aguilar, o objetivo da lei é fiscalizar os atos do Executivo, principalmente no que se refere à destinação de verbas públicas às Entidades declaradas de Utilidade Pública.

A lei, segundo ele, além do conhecimento do montante dos valores repassados, também permitirá o conhecimento de onde e de que forma essas verbas estão sendo aplicadas pelas Entidades beneficiadas.

“Esse projeto é de grande importância pela transparência tanto do Executivo, como do legislativo. Uma forma de informar à população para onde está sendo enviado os recursos, para quais entidade e valores. Saber onde essas entidades investem.  Câmara pode contribuir e fazer o primordial, que é nossa função, que é fiscalizar, por isso a importância de ter esses números”, disse Tato Aguilar.

 

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.