MP lança cartilha sobre questões ligadas aos direitos de LGBTI+

O material é um passo para reconhecer a diversidade e coibir preconceitos, segundo o dossiê da Agência Patrícia Galvão . É leitura obrigatória para quem se preocupa em exercitar a comunicação não-violenta. Trata-se de um compilado de diversos conceitos retirados de importantes documentos (referenciados ao final) produzidos sobre o tema no Brasil. Importante destacar que, independentemente dos conceitos apresentados, para saber qual o melhor tratamento usar para se dirigir à pessoa LGBTI+, o melhor é sempre perguntar. Isso é respeito.

Agênero: pessoa que se identifica com a ausência de gênero, ou seja, não sente a necessidade de ser classificada com algum gênero específico.

Ally: termo inglês, que, em português, significa aliado, ou seja, pessoa que entende e apoia as causas LGBTI+. – Ver “Simpatizante”.

Androginia: termo genérico usado para descrever qualquer indivíduo que assuma postura social, especialmente a relacionada à vestimenta (papel de gênero), comum a ambos os gêneros.

Assexual: é um indivíduo que não considera a prática sexual algo fundamental. Relaciona-se afetivamente, pode ter atração sexual, contudo, não busca a prática sexual de forma geral.

Bifobia: preconceito e discriminação direcionado a pessoas bissexuais por conta de sua orientação.

Bigênero: pessoa que se identifica com dois gêneros (não necessariamente binários). As pessoas podem vivenciar os dois gêneros ao mesmo tempo, ter características de um ou outro gênero mais acentuado em determinados períodos da vida ou até ter uma experiência mais fluida entre os gêneros possíveis.

Binarismo (de gênero): o termo descreve um sistema no qual a sociedade divide, visibiliza e legitima as pessoas somente entre dois eixos, homem e mulher, gêneros binários construídos socialmente e não evidenciando a existência de outros gêneros.

Bissexual: é a pessoa que se sente atraída, relaciona-se afetiva e sexualmente com pessoas de ambos os sexos/gêneros. O termo “Bi” é o diminutivo para se referir a pessoas bissexuais.

Cirurgia de Transgenitalização: é a cirurgia que as pessoas transexuais podem buscar realizar para adequar sua corporeidade a seu gênero. Os termos “cirurgia de mudança de sexo” ou “mudança de sexo” são questionados como transfóbicos, pois se entende que ninguém muda de sexo, a pessoa o adequa.

Cisnormatividade: comportamento social compulsório que normatiza e universaliza a perspectiva cisgênera, isto é, que valoriza e valida somente a condição de gênero de quem é cis, o que resulta na transfobia e no cissexismo. Diz-se que a sexo-normatividade está para os assexuais como o patriarcado está para as feministas, a heteronormatividade para LGBTI+s, ou a cisnormatividade para transgêneros – Ver “Cissexual”.

Cissexismo: baseado na ideia do binarismo de gênero, remete a uma espécie de “apagamento” do status jurídico das pessoas trans na sociedade por meio da negação das necessidades específicas dessas pessoas.

“Trans”. Cissgênero: pessoa que se identifica com o mesmo gênero designado ao nascer.

Crossdresser: diz respeito a quem ocasionalmente se veste com roupas características de gênero diferente do seu sexo biológico.

Demissexual: pessoa que se relaciona com o outro após ter algum tipo de vínculo emocional, psicológica e/ou intelectual com o outro. Desejo afetivo e sexual: é como a pessoa classifica por quem se sente mais atraída afetiva e sexualmente independentemente do gênero da parceria.

Drag king: pessoas do gênero feminino que vivenciam outro gênero como diversão. A prática ocorre ocasionalmente para performances artísticas.

Drag queen: pessoas do gênero masculino que se vestem do gênero feminino para performances artísticas em situações específicas. É considerado um artista performático que se “traveste”. Expressão de Gênero: apresentação externa de gênero da pessoa, geralmente seu estilo pessoal: roupas, penteado, maquiagem, joias, inflexão vocal e linguagem corporal. Ela costuma ser categorizada como masculina, feminina ou andrógina. E pode ser congruente ou não com a identidade de gênero da pessoa. Gay: pessoa do gênero masculino (cis ou trans) que se atrai, tem, práticas sexuais e/ou relacionamento afetivo com outras pessoas do gênero masculino (cis ou trans).

Lésbica. Genderqueer: indivíduos que não seguem as performances impostas pela sociedade do que é dito “homem” ou “mulher”. Trata-se de uma identidade de gênero, as pessoas vivenciam um gênero que lhes é único, independente dos valores atribuídos a cada papel de gênero. Buscam a singularidade, em detrimento da heterocisnormatividade. Gênero: conceito criado no século XX. Gênero refere-se a um conjunto de expectativas que recaem sobre as pessoas desde quando elas nascem e exigem delas uma coerência entre seu corpo, sua identidade, suas práticas e desejos. Diferente do sexo biológico, o gênero é uma representação que atribui significado aos indivíduos. A ideia de gênero busca enfatizar as causas culturais sobre as diferenças e desigualdades entre masculinidades e feminilidades. Quando se fala em gênero, apoia-se em um sistema de diferenciação que, na nossa sociedade, atrelou-se também a relações de poder e posições hierárquicas. Gênero fluido ou fluidez de gênero: é aquele que se identifica ou se expressa às vezes com determinado gênero e, às vezes com outro gênero. São indivíduos que se sentem confortáveis em transitar entre alguns gêneros, não necessariamente binários. GLS: sigla para “gays, lésbicas e simpatizantes”. Não é mais utilizada e foi substituída por LGBTI+.

Heteronormatividade: o termo heteronormatividade, cunhado em 1991 por Michael Warner, é compreendido e problematizado como um padrão de sexualidade que regula o modo como as sociedades ocidentais estão organizadas. Em sua maioria, a sociedade brasileira é heteronormativa e cisnormativa. Ela considera que o normal é ser heterossexual e cisgênero. Quem foge do padrão seria anormal, esquisito ou até mesmo doente. “Heteronormatividade é um termo que permeia a ideia de binarismo e convenções sociais em relação à orientação sexual”.

Heterossexismo: atitude condizente com a ideia de que a heterossexualidade é a única forma sadia de orientação sexual. O termo é utilizado na mesma acepção que caracteriza as palavras racismo e sexismo. Heterossexual: pessoa (cis ou trans) que se atrai amorosa, física e afetivamente por pessoas de outro gênero (cis ou trans). Heterossexuais não precisam, necessariamente, terem tido experiências sexuais com pessoas de outro gênero para se identificarem como tal.

Homoafetivo: multiplicidade de relações afetivas e/ou sexuais entre pessoas do mesmo gênero, que diferentemente do homoerótico e homossexual, diz respeitos aos aspectos emocionais e afetivos envolvidos na relação amorosa. Homofobia: violência e preconceito direcionado a qualquer LGBTI+. É toda discriminação ou violência, seja ela física ou simbólica, contra pessoas homossexuais.

Homossexual: é a pessoa que se sente atraída sexual, emocional ou afetivamente por pessoas do mesmo gênero. Assim, o termo homossexual pode se referir a homossexuais femininas (lésbicas) ou homossexuais masculinos (gays). Identidade de gênero: gênero com o qual a pessoa se reconhece, que pode ou não ser o mesmo designado pelo sexo biológico ao nascimento. Quando é o mesmo, a pessoa é cisgênero quando é diferente, a pessoa é transgênero. Não tem relação com a orientação sexual.

Intersexual: pessoa que possui características biológicas que não cabem nas classificações binárias de gênero. Eram designadas, antigamente, como “hermafroditas”, termo que não é mais usado por seu caráter pejorativo. Há várias possibilidades de intersexualidade (genética). Lésbica: pessoa identificada pelo gênero feminino que se sente atraída ou mantém relações afetivo-sexuais com pessoas do mesmo gênero.

Lesbofobia: violência e preconceito direcionado especificamente às lésbicas por conta de sua sexualidade. LGBTI+ L – lésbica G – gay B – bissexual T – transgênero (travestis).

TransexuaisPansexualidade: considera-se que a pansexualidade é uma orientação sexual, assim como a heterossexualidade ou a homossexualidade. O prefixo “pan” vem do grego e se traduz como “tudo”. Significa que as pessoas pansexuais podem desenvolver atração física, amor e desejo sexual por outras pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou sexo biológico. A pansexualidade é uma orientação que rejeita especificamente a noção de dois gêneros e até de orientação sexual específica. Processo Transexualizador: tratam-se das modificações possíveis que algumas pessoas trans optam por efetivar para adequarem sua corporeidade ao seu gênero. Não se restringem às cirurgias (uma das possibilidades), mas quaisquer intervenções que viabilizem um papel de gênero almejado por cada indivíduo. Algumas pessoas podem se referir ao termo “transição de gênero”, mas é termo questionado, uma vez que pode denotar situação temporária e instável.

Polissexual: pessoa que se relaciona com pessoas de vários gêneros.

Queer: palavra utilizada para denominar uma pessoa fora do espectro da heterossexualidade, que não se identifica no binarismo de gênero (homem ou mulher)5. O termo surgiu nos anos 80, nos Estados Unidos, e significa, em gíria inglesa, “estranho”, “ridículo”, “excêntrico”, “raro”, “extraordinário”.

Simpatizante (gay friendly): é um termo usado para referir-se a lugares, políticas, pessoas ou instituições que procuram ativamente a criação de um ambiente confortável para as pessoas LGBTI+. O termo fazia parte da sigla GLS, que se popularizou por designar, em uma única sigla, não só os “gays” e “lésbicas”, mas também aqueles que, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, são solidários, abertos e “simpatizantes” em relação à diversidade LGBTI+. Terceiro Gênero: pessoa que não se identifica nem como homem, nem como mulher (em uma sociedade binária), mas com um novo gênero que tem características próprias e singulares, não cabendo classificações.

Trans: termo genérico (guarda-chuva), que designa todos os indivíduos que não têm a vivência do gênero que lhes atribuíram ao nascimento. São as pessoas transgênero: mulheres transexuais, homens transexuais, gênero queer, travestis, não-binárias, etc. Transformista: indivíduo que se veste com roupas de um gênero diferente do seu sexo biológico, movido por questões artísticas.

Transgênero: pessoa que transita entre os gêneros, e cuja identidade de gênero não se limita às definições convencionais de sexualidade. Transexual: indivíduos que buscam, de alguma forma, modificações diversas para se sentirem mais confortáveis com sua corporeidade. Pessoas transexuais sentem que seu corpo não está adequado ao que são e querem adequá-lo ao gênero que têm de si. Esta adequação pode se dar, por exemplo, pelo uso de roupas, tratamentos hormonais, ou mesmo, cirurgias. Deve-se evitar o uso do termo de forma aleatória, preferencialmente, deve-se utilizar “mulher transexual” ou “homem transexual”. Transfobia: violência em suas mais diversas formas (psíquicas, físicas, verbais) e discriminação que atingem especificamente as pessoas transgênero.

Travesti: não há uma definição única e exata para o conceito de travesti, antes delimitado por pessoas que performavam um gênero diferente do designado ao nascer, mas que não faziam intervenções cirúrgicas que caracterizam oficialmente a transexualidade. Atualmente, o termo travesti adquiriu um teor político de ressignificação de termo historicamente tido como pejorativo. Ser travesti é diferente de “estar travestido”: se travestir se resume a vestir roupas e acessórios, enquanto ser travesti é uma identidade de gênero.