Prefeitos da região participam de reunião no Rio de Janeiro para discutir alteração no pagamento de royalties
Alguns municípios integrantes da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) participam de uma audiência com o superintendente de Participações Governamentais da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Rubens Freitas, na manhã desta quarta-feira (25), no Rio de Janeiro.
O presidente da ABRAMT e prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, vai à reunião acompanhado de Luiz Alberto de Faria, Assessor de Especial de Royalties de Petróleo e Gás; do secretário de Assuntos Jurídicos, Felipe Lobato, e dos prefeitos de Ilhabela, Márcio Tenório e de Ubatuba, Délcio Sato, além de assessores de ambos. O objetivo é de tratar do pagamento de royalties e também específicos de cada município.
Felipe Augusto pretende abordar alterações nos pagamentos de royalties pelas petrolíferas e a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a partir de uma ação da entidade, que suspendeu a Resolução 624/2013 da ANP, que previa repasses de royalties para os municípios que possuem city gates.
Também será abordada a implantação de nova fórmula que altera os preços de referência usados para o cálculo dos royalties dos campos de petróleo para distribuição com base na majoração da base de referência, a partir da produção de janeiro 2018. A mudança obriga as petrolíferas a recolher um valor de royalties com base na valorização do petróleo, o que deve elevar em 20% o recebimento dos municípios.
O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato busca o aumento na arrecadação de royalties para o município, inclusive com o ingresso de uma ação judicial nesse sentido. Já Márcio Tenório, prefeito de Ilhabela, pretende abordar a produção do Campo de Lapa, na Bacia de Santos, pois nos meses de janeiro/17, dezembro/17 e janeiro/18, os relatórios publicados na página da ANP não apontam produções para este campo e estes recursos têm de ser aplicados 75% na Educação e 25% na Saúde Básica. Essas informações devem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União – TCU, através de ofícios demonstrando as aplicações na educação
“A ABRAMT segue firme no trabalho de manter e aumentar o recebimento de royalties dos municípios associados. Essa reunião é mais uma das muitas que temos participado em busca de defender os interesses dos integrantes da entidade”, afirmou o presidente da ABRAMT e prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
Integram a Abramt os seguintes municípios: Angra dos Reis/ RJ, Bertioga, Caraguatatuba, Coururipe/SE, Ilhabela, Imbé/RS, Linhares/ES, Macau/RN, Madre de Deus/BA, São Francisco do Conde/BA, São Francisco do Sul/SC, São Mateus/ES, São Miguel dos Campos/AL, São Sebastião e Tramandaí/RS.
