Litoral Norte Meio Ambiente

Ambientalistas querem que governador evite o loteamento político de cargos

 

Instituições Ambientais cobram também um encontro com Márcio França para discutir uma agenda ambiental positiva para o Litoral Norte

 

Instituições ambientais do Litoral Norte encaminharam ao governador Márcio França um documento solicitando ao Governo do Estado a manutenção dos técnicos que atuam na Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo.

O documento pede ao governador para que evite o loteamento político dos cargos, contratando políticos ou não técnicos, para que os trabalhos até aqui realizados não sejam prejudicados.

As instituições entendem que, cargos ocupados por políticos e pessoas não técnicas, sem compromisso com as questões socioambientais, podem prejudicar os trabalhos em andamento na região.

As Instituições pedem ainda um encontro com o governador para a apresentação de uma agenda ambiental positiva compilada de vários estudos técnicos realizados em nossa região numa agenda que busque o Desenvolvimento Sustentável.

Como se sabe, Márcio França assumiu o governo do estado, em abril , quando Geraldo Alckmin se descompatibilizou, para concorrer à Presidência da República. França está promovendo mudanças em várias secretárias estaduais, colocando nos cargos comissionados, pessoas ligadas ao seu partido ou de partidos aliados ao seu governo.

Leia a integra do documento enviado ao governador Márcio França:

 

Ao
Exmo. Governador Sr. Márcio França

As instituições sócio-ambientais do Litoral Norte de São Paulo abaixo assinadas, manifestam apoio aos profissionais técnicos do Sistema Ambiental, e pela nova geração de agentes de confiança pela forma com que estes profissionais vêm conduzindo seus trabalhos na reconstrução do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, recuperando o diálogo e a participação social, após sucessivas trocas de comando da SMA, e uma em especial que ampliação, obras que geram sérios impactos na vida da população local e nas unidades de conservação;

Considerando que de acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população dos quatro municípios do litoral norte de São Paulo cresceu 1,4%, muito acima da média do Vale do Paraíba que é de 0,9%, e quase o dobro da média nacional que é de 0,77%;

Considerando que 46,3% das praias do Litoral Norte estão classificadas nas categorias de Risco Alto e Risco Muito Alto de erosão conforme aponta o programa de monitoramento do Instituto Geológico, órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente;

Considerando a perspectiva de respeito à vida e à dinâmica biológica ecossistêmica não pode prescindir de um modelo de gestão que proteja sistemas vitais, com eficiência no planejamento, gestão, licenciamento, fiscalização e controle de fontes poluidoras, além do investimento em educação e conscientização da população;

Considerando que o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, previsto na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81), atribui aos Estados da Federação a execução de programas, projetos, controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

Considerando que, além da obrigatoriedade pelo Estado de São Paulo de cumprir com tais dispositivos constitucionais, a função da proteção ambiental guarda extrema proximidade com os diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, ratificados pelo Congresso Nacional, em sua obrigação na proteção dos recursos naturais, da biodiversidade, das águas e em prol de um modelo de desenvolvimento sustentável que tangencia a proteção de ecossistemas de interesse internacional;

Considerando a necessidade de implantação da Agenda 2030, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), composto de 17 objetivos com 169 metas​ que buscam erradicar a miséria,
combater as desigualdades e promover o desenvolvimento econômico sustentável, de acordo com o documento foi assinado pelo Brasil em 25 de setembro de 2015, durante reunião da ONU, em Nova Iorque.

Vimos solicitar ao Governo do Estado de São Paulo o compromisso de manter o quadro numa perspectiva de continuidade e melhoria do Sistema Ambiental do Estado de São Paulo, sem loteamento político com cargos exercidos eminentemente por técnicos e não políticos sem compromissos com as questões socioambientais, para não interromper os trabalhos em andamento e aprimorar ainda mais os avanços recuperados nos últimos meses.

Aproveitamos a oportunidade para solicitar um encontro para apresentação de uma agenda ambiental positiva compilada de vários estudos técnicos realizados em nossa região numa agenda que busque o Desenvolvimento Sustentável, com a criação de um Mosaico das Unidades de Conservação da nossa região a fim de promover ações conjuntas que promovam a manutenção da sociobiodiversidade para esta e para as futuras gerações. Certos de poder contar com seu compromisso.

Instituições signatárias
SOS Mata Atlântica
Associação Cunhambebe
Associação dos Moradores do Sul de Ilhabela
ASM – Área de Soltura Monitorada Cambaquara
ASCAN – Associação de Surf, Cultura e Ambiente de Camburi
ATEVI- Associação Terra Viva
Convention & Visitor Bureau de Ilhabela
Flow Desenvolvimento Sustentável
ICC -Instituto Conservação Costeira
Ilhabela.org
IIS – Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto Bonete
Instituto Costa Brasilis
Instituto Educa Brasil
Associação Coaquira de Guia de Turismo, Monitor e Condutor de Ubatuba
Associação Bonete Sempre

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