Meio Ambiente São Sebastião

MP pede indenização de R$ 322,5 milhões para Petrobrás e Transpetro por vazamento de óleo em praia do litoral

Foto: Jorge Mesquita

Ministério Público Federal e Paulista processam as empresas por vazamento de 266 mil litros de petróleo no Parque Estadual da Serra do Mar

Por Gustavo Nascimento, de São Sebastião

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caraguatatuba e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pede para que a Petrobras e sua subsidiária Transpetro sejam condenadas pelo vazamento de 266 mil litros de óleo no Parque Estadual da Serra do Mar, município de São Sebastião (SP), em fevereiro de 2004.

Segundo o MPF, o crime ambiental “causou danos ambientais irrecuperáveis em todo o ecossistema da região de São Sebastião”. Na ocasião, houve o rompimento de um oleoduto que liga o terminal sebastianense à Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP).

A ação pede que as empresas sejam obrigadas a pagar R$ 322,58 milhões pelos danos morais coletivos causados ao meio ambiente, além de apresentarem no prazo de 30 dias, um projeto final e completo de reparação ambiental, abrangendo todos os danos e áreas ainda não remediadas desde o acidente.

Os procuradores e promotores responsáveis pela ação também requerem que a Transpetro reavalie e reestruture seus planos de prevenção a acidentes ambientais e, individualmente ou em conjunto com a Petrobrás, implemente um Centro de Defesa Ambiental (CDA) na cidade de São Sebastião no prazo de 180 dias.

Estas medidas têm o objetivo de evitar novos acidentes desse tipo e uma rápida atuação caso ocorram, evitando assim, a chace de danos irreversíveis ao meio ambiente.

Vazamento – Segundo informações do MPF, o vazamento foi detectado no dia 18 de fevereiro de 2004, após a comunicação de um cidadão à Defesa Civil. Mesmo com a alegação das rés de que teria sido realizada vistoria no local no dia anterior – sem encontrar qualquer vazamento -, as investigações constataram uma fissura de 170mm x 1mm no oleoduto, num trecho enterrado a cerca de um metro e meio de profundidade, numa área com altitude de 230 metros em relação ao nível do mar.

O óleo migrou para o solo, atingiu o aquífero freático e aflorou na nascente do rio Guaecá, percorrendo cerca de sete quilômetros na calha deste até atingir sua foz, localizada na praia, que teve toda sua extensão (dois quilômetros) atingida, obrigando seu fechamento para banhistas.

“As empresas ainda causaram mais impactos através de suas intervenções, seja, com a ineficácia do seu sistema de contenção de barreiras físicas e absorventes, ou com o represamento equivocado das águas em vários pontos para tentar conter a dispersão do óleo, o que comprometeu o ecossistema aquático das áreas abaixo desses pontos. Além disso, causaram assoreamento e danos em diversos locais pela substituição de parte do duto”, afirmou o Ministério Público em nota à imprensa.

A ação é assinada pelas procuradoras da República Maria Rezende Capucci e Walquiria Imamura Picoli e os promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior.

Outro Lado – O Tamoios News procurou tanto a Petrobrás quanto a Transpetro para se pronunciarem sobre o assunto.

Em nota, a Transpetro informou “que não foi oficialmente notificada da referida ação”. A Petrobrás não retornou o contato até o fechamento da reportagem.

1 Comentário

  • Que seja feita JUSTIÇA!!!…
    Qualquer valor que seja, JAMAIS irá reparar o dano ambiental causado a toda flora e fauna!!!…
    Não acredito que paguem!!!…
    Não me lembro se algum dia pagaram alguma multa!!!…

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.