Caraguatatuba Meio Ambiente

MPF esclarece que não embargou obra do deck

Prefeitura alegava que dependia de autorização do MPF para fazer as obras.

Por Salim Burihan

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nota, na última sexta(25), esclarecendo que não embargou a obra do deck de Caraguatatuba, como alegava a prefeitura.

A nota informa que, o deck corre risco de desmoronamento e que o MPF enviou documento à prefeitura afirmando que é dever do município garantir a segurança dos usuários da orla.

O Ministério Público Federal instaurou, em 2012, o Inquérito Civil Público nº 1.34.033.000462/2012-86, para apurar os danos ambientais decorrentes de empreendimentos realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), em 2014, e pelo Município de Caraguatatuba, a fim de conter a erosão costeira na praia de Massaguaçu.

Tais empreendimentos consistem em uma obra de enrocamento (muro de pedras) realizada pelo DER/SP e uma obra de bagwall (muro de contenção em forma de escadaria feito com sacos de concreto), com posterior instalação de um deck, realizada pelo município, todos executados sem o devido licenciamento e estudos de impacto ambiental.

Em vistoria feita por engenheiro civil vinculado ao município, foram constatados graves problemas estruturais no deck em razão da contínua erosão costeira causada pelas ondas. Diante do risco aos usuários, o profissional recomendou o imediato e emergencial isolamento de toda a área, tanto do deck quanto da estreita faixa de areia.

Recentemente, o MPF recebeu manifestações de moradores da região da praia de Massaguaçu, nas quais se informa que a prefeitura teria justificado a não realização de obras emergenciais necessárias à segurança dos usuários do deck, pois estariam “embargadas” pelo órgão ministerial.

No mesmo sentido dessas manifestações, foi divulgada nota no site da Câmara dos Vereadores de Caraguatatuba acerca de audiência pública sobre a situação do deck. Na nota, aquela casa legislativa divulgou que “moradores da região Norte e veranistas protestaram meses atrás cobrando uma atitude da Prefeitura Municipal, que por sua vez, justificou que o local foi interditado atendendo recomendação do Ministério Público e que teria sido construído sem licença ambiental, não levando em consideração os fenômenos naturais, como as alterações da maré”.

Ainda, a Secretaria de Obras de Caraguatatuba solicitou ao MPF “anuência do Ministério Público Federal para realização de tais intervenções, até que sejam tomadas medidas definitivas para conter o avanço do processo erosivo”.

Diante desse quadro, o MPF oficiou a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caraguatatuba, esclarecendo possível “interpretação equivocada” dos referidos órgãos quanto à atuação do MPF no inquérito civil.

No documento, a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli afirma que nada há nos autos que possa significar óbice do Ministério Público à atuação – seja preventiva, mediante sinalização e isolamento cautelar, seja reparativa, mediante reforma da estrutura – para a contenção da situação emergencial com vistas a prevenir os transeuntes quanto à alta probabilidade de acidente, já mencionada por engenheiro civil.

Segundo a procuradora, a legislação ambiental exige licenciamento e estudos ambientais prévios às intervenções que visam conter definitivamente a erosão costeira na praia de Massaguaçu.

Tal exigência de forma alguma pode ser compreendida como obstáculo ou embargo à atuação emergencial da prefeitura para garantir a segurança dos usuários da orla.

Em razão disso, a representante do MPF esclarece que a administração municipal pode – e deve – intervir para afastar a situação de perigo a que estão sujeitas as pessoas que fazem uso do deck, sob pena de eventual responsabilização civil e/ou penal dos agentes públicos omissos, a ser apurada em devido processo legal.

Ainda no ofício à prefeitura de Caraguatatuba, o Ministério Público Federal solicitou que a municipalidade informe quais medidas foram tomadas em face da situação de emergência do deck de Massaguaçu, a fim de evitar riscos aos usuários e pedestres.

Prefeitura

A prefeitura vinha alegando que necessitava de autorização do MPF para poder fazer os reparos no deck, interditado desde o ano passado, após sofrer danos provocados pelas ressacas do mar.

E que, a autorização da MPF, permitindo reparos no deck pela prefeitura, teria sido concedida somente na semana passada.

A reportagem procurou a prefeitura ontem para comentar o caso. A prefeitura informou que, como a obra não tinha licenciamento, seria importante à administração, contar com o aval do MPF para fazer os devidos reparos no local.

 

 

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