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#35 – 11 de Janeiro

Arquivados
Foram arquivados dois projetos de lei que pretendiam obrigar, a Prefeitura de São Sebastião, a realizar audiências públicas para obras e desapropriações acima de R$ 1 milhão. Ambos os projetos foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria Jurídica. Com base no parecer, o presidente Reinaldinho Moreira determinou o arquivamento.

Pesquisas eleitorais I
O TSE disponibiliza a partir deste ano, link para registro de pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisas eleitorais estão obrigados ao registro de suas pesquisas na Justiça Eleitoral, para as eleições de 2018. A Resolução prevê ainda que o registro deve ser feito com pelo menos cinco dias de antecedência em relação à data da divulgação.

Pesquisas eleitorais II
O registro de pesquisa será realizado via internet, e todas as informações deverão ser inseridas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais – PesqEle, que pode ser acessado aqui. O registro ou sua divulgação poderão ser impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos e as coligações.

Pesquisas eleitorais III
A Resolução estabelece, ainda, que o órgão responsável por divulgar os dados sem o prévio registro das informações obrigatórias fica sujeito a pagar multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui, ainda, crime punível com detenção de seis meses a um ano.

Previdência I
O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) abre as inscrições para eleição dos membros da Diretoria Executiva. O órgão é responsável por executar as políticas e diretrizes fundamentais do IPMU e cumprir as normas gerais baixadas por seu Conselho de Administração.

Previdência II
Podem se inscrever servidores efetivos contribuintes, ativos ou inativos, com nível superior completo e que não tenham sofrido qualquer tipo de penalidade administrativa disciplinar nos últimos três anos.

Previdência III
As inscrições devem ser efetuadas no período de 15 a 19 de janeiro de 2018, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do IPMU, localizada na Rua Paraná nº 408 – Centro – Ubatuba/SP.

Previdência IV
A eleição da nova Diretoria Executiva é feita pelos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e acontecerá no dia 24 de janeiro de 2018, às 9 horas, também na sede do IPMU. Mais informações podem ser obtidas no IPMU pelos telefones: (12) 3833-3044/ 3833-4842/ 3832-2235.

Projetos I
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, recebeu da Sabesp dois projetos para o arquipélago, no valor de R$ 4,6 milhões. Os projetos estão concluídos e revisados, prontos para serem licitados – o que deve ocorrer nos próximos dias.

Projetos II
Trata-se da ampliação do reservatório do Green Park, que terá sua capacidade (de 50 mil litros) elevada para um milhão de litros de água. A medida que dará maior segurança operacional para o abastecimento dos bairros Green Park, Reino e Engenho Novo.

Projetos III
Também foi entregue o projeto de ampliação do reservatório da ETA do Pombo, no Bexiga, para dois milhões de litros, que permitirá, se necessário, água para abastecer a Barra Velha, o que disponibilizará mais água aos demais bairros.

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