Caraguatatuba

Câmara recebe audiências públicas sobre LDO e PPA

Foto: Claudio Gomes/PMC

Discussões ocorrem nesta quarta e sexta, no plenário em Caraguatatuba

Nesta quarta-feira (7), a partir das 18h, será realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a primeira audiência pública para explanação e debate dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e do Plano Plurianual para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. A segunda audiência pública ocorre na sexta-feira (9), no mesmo horário.

A LDO tem por objetivo a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.

O PPA é um plano que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal nos quatro anos seguintes.

O Poder Executivo enviará representantes para dar mais detalhes e explicações sobre os projetos. As audiências são abertas ao público em geral, que poderão tirar suas dúvidas.

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