Caraguatatuba Cidades

Drogaria no Centro é interditada pela Vigilância Sanitária

Fotos: Adriana Coutinho/ TN

Conselho Regional de Farmácias e Vigilância Sanitária Municipal encontraram medicamentos vencidos e a falta de farmacêutico responsável no estabelecimento

 


Por Adriana Coutinho

A Vigilância Sanitária Municipal de Caraguatatuba interditou na última quinta-feira (8) uma farmácia no Centro da cidade. Segundo documento afixado na fachada, a interdição seria total e por tempo indeterminado.

A ação foi realizada em parceria com o Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP) e, entre as irregularidades encontradas estavam medicamentos vencidos e a falta de farmacêutico responsável no estabelecimento. O auto foi lavrado em nome da razão social Oliveira e Souza Drogaria Ltda.

A Prefeitura se manifestou por meio de sua assessoria de comunicação, e salientou que a interdição ocorreu pela ausência de um profissional farmacêutico. “A ação sobre a Drogaria Oliveira foi realizada em 08/03 pelo Conselho Regional de Farmácia e foi acompanhada pela Vigilância Sanitária. O que provocou a interdição do estabelecimento foi a falta de um responsável técnico habilitado” – segundo a diretora de Saúde Coletiva, Alexandra Facchini.

A nota ainda informa que “o estabelecimento foi autuado e terá um prazo legal de 10 dias para apresentar defesa. Na sexta-feira (9), o estabelecimento entrou com um processo de regularização de um responsável técnico e por esse motivo, na segunda-feira (12), abrirá as portas com o acompanhamento da Vigilância Sanitária para que o responsável técnico receba orientações sobre os procedimentos que deve tomar”.

Mas até o momento, nesta segunda-feira (12) a drogaria ainda não havia sido reaberta.

Essa não é a primeira vez que a farmácia sofre penalidades após vistoria. Em junho do ano passado, a Vigilância Sanitária fez apreensão de 420 remédios vencidos, além de encontrar outras irregularidades.

A reportagem também procurou o Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP) que se pronunciou por meio de nota: “Foram constatadas irregularidades, como a venda de medicamentos controlados como sibutramina e outros anorexígenos (a farmácia não tinha autorização para comercializar esses medicamentos) e venda de medicamentos de uso exclusivo em hospitais, além de medicamentos vencidos disponíveis para comercialização ao público. Ao constatá-las, o CRF-SP notificou a vigilância sanitária local, conforme determina o artigo 10, alínea “c” da Lei Federal nº 3.820/60, e solicitou uma inspeção conjunta, que foi realizada dia 8/03/18. Nesta inspeção constatou-se que as irregularidades não foram sanadas e ainda ficou caracterizada a ausência de Responsável Técnico (farmacêutico) há mais de 30 dias. A drogaria foi interditada e os medicamentos irregulares recolhidos pela Vigilância Sanitária”.

Segundo o CRF-SP, “o estabelecimento foi autuado por estar em funcionamento sem farmacêutico responsável técnico, visto que as demais irregularidades constatadas são sanitárias, portanto, do âmbito de atuação da vigilância sanitária. O valor da multa está determinado no artigo 24 da lei 3820/60, ou seja, multa de valor igual de a um a três salários-mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência.

A reportagem entrou em contato com o vereador Francisco Carlos Marcelino, o “Carlinhos da Farmácia” que trabalha no estabelecimento alvo da ação da Vigilância, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. Carlinhos já atuou como Secretário de Esportes e está em seu terceiro mandato. Seu perfil no site oficial do Poder Legislativo o descreve como oficial de farmácia, por formação, e atua até hoje no ramo.

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