A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a terceira e última audiência pública descentralizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 nessa segunda-feira (7), no auditório “Maristela de Oliveira” da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 664,2 milhões.
O diretor de Estatísticas e Informações da Secretaria de Planejamento, Natanael Norões, explicou tópicos relacionados aos critérios de contingenciamento, limitação de empenho, movimentação financeira e repasse ao terceiro setor; metas fiscais; receita total estimada; custos estimados, indicadores e metas fiscais; bem como os conceitos de receita e despesa.
As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 19,7 milhões; além dos R$ 305,4 milhões para outros setores, incluindo os R$ 75,8 milhões para investimentos no município.
Os moradores puderam fazer sugestões. Houve questionamentos sobre saneamento básico e drenagem.
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências nos dias 24 e 26 de abril, no Travessão e Massaguaçu. As audiências atendem as exigências do Artigo 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A LDO será encaminhada à Câmara de Caraguatatuba para análise e apreciação até o dia 30 de maio. O Legislativo também discutirá o projeto com a população antes da votação.
A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social. Deverá compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
Orçamento participativo – Os munícipes têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/.
A pesquisa continua disponível no site da Prefeitura Municipal até o dia 18 de maio. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.
As opções envolvem assuntos relacionados à saúde, educação (ensinos infantil e fundamental), ações de preservação ambiental, segurança ao cidadão, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, regularização fundiária, geração de oportunidade de emprego e renda, qualificação profissional, fortalecimento da agricultura familiar, turismo, saneamento básico, coleta seletiva, pavimentação, transporte público, iluminação pública, drenagem pluvial (diminuição de riscos de enchentes) e acessibilidade, além do espaço reservado para sugestões.
Os temas destacados na enquete receberam 4.456 votos até o momento. A saúde lidera com 727 votos (16%); seguida pela segurança ao cidadão, com 545 (12%); educação, com 409 (9%); geração de emprego e drenagem pluvial, empatados com 272 (6%) cada; e saneamento básico, em 6º lugar, com 227 (5%) votos.
