Caraguatatuba Cidades

Prefeitura intensifica ação no feriado com foco nos ambulantes irregulares

Tamoios News
Foto: Cláudio Gomes/PMC

 Os fiscais do Comércio, Posturas e Vigilância Sanitária da Prefeitura de Caraguatatuba intensificam as ações contra os ambulantes irregulares durante o feriado prolongado de Finados, entre quinta (2) e domingo (5).

As equipes vão percorrer a orla do município para inibir o comércio ambulante clandestino. Os preparativos da fiscalização foram discutidos nessa segunda-feira (30), na Secretaria da Fazenda, no Centro. A reunião contou com participação do secretário da Fazenda, Ricardo Romera, e de servidores dos setores envolvidos.

Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos.  A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor.

Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29), equivalente a R$ 658, mais a taxa de apreensão de R$ 98,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.

Os materiais apreendidos vão para o Fundo Social de Solidariedade. Os produtos em bom estado, como frutas, são doados para entidades assistenciais. As bebidas e alimentos perecíveis recolhidos são inutilizados.

Alta temporada – As ações conjuntas dos fiscais contra os ambulantes irregulares continuam até o final da temporada de verão nos períodos da manhã, tarde e noite em diversos locais de Caraguatatuba.

O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8127. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.

Divulgação. Os preparativos da fiscalização foram discutidos ontem, na Secretaria da Fazenda

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