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Vagas especiais para grávidas agora é lei na cidade

Tamoios News
Divulgação

Projeto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade

 

Por Juliane Zapparoli

Durante a 22ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira (22), os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei de número 040/17, do vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva), o projeto se trata de reserva de vagas em estacionamentos de shopping, centros comerciais e hipermercados, para gestantes e pessoas com criança de colo, na esfera municipal.

Além desse projeto os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei do pagamento da carga suplementar dos professores adjuntos I e II da Prefeitura de Caraguá, antes aconteceu duas audiências públicas debateram a proposta na quinta e sexta-feira (17 e 18/8).

O projeto é de autoria do prefeito Aguilar Junior visa disciplinar a base de cálculo e incluir o pagamento da carga suplementar aos professores em substituição de classe nos afastamentos de licença-gestante, adotante, paternidade, acidente em serviço e licença-prêmio e no período do recesso, além de revogar o entendimento que não a considerava uma vantagem pecuniária.

Os projetos de lei aprovados serão encaminhadas para o Poder Executivo, para aprovação o veto do projeto antes de entrar em vigor.

Além dos projetos foram lidos e aprovados por unanimidade 30 requerimentos feitos pelos vereadores.

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