Geral Ilhabela

Prefeitura dará descontos de 40 a 100% na quitação de débitos dos contribuintes

Foto-CMI

O município tem R$ 164,8 milhões para receber, a maioria de IPTU

Por Salim Burihan

A Prefeitura vai promover um programa de Incentivo à Recuperação Fiscal para que contribuinte em atraso possam quitar seus devidos com o município.

O projeto de autoria do executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última quarta(6).

A prefeitura tem para receber R$ 164,8 milhões em débitos, a maioria deles, de IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) devido até 31 de dezembro do ano passado.

O projeto da prefeitura, que deve ser clocado em vigor a partir da semana que vem, prevê descontos de 40 a 100% nas multas e juros moratórios de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Somente serão abrangidos pelos benefícios do programa, os créditos tributários ou não tributários cujos fatos geradores ou os respectivos lançamentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, exceto o ISS – Simples Nacional. A adesão deve ocorrer até o dia 28 de setembro de 2018.

O programa “Fique em dia com a Ilha”, segundo a prefeitura, não caracteriza renúncia fiscal, tendo em vista que o impacto do mesmo na receita tributária não comprometerá o alcance das metas estabelecidas para arrecadação, pois o valor do imposto está sendo preservado em face da atualização monetária.

A campanha “Fique em Dia com a Ilha” tem o objetivo de criar meios para facilitar a quitação dos débitos.

 

A ação dessa campanha de incentivo à recuperação fiscal no município prevê que o pagamento de impostos atrasados (IPTU e ISS, exceto o ISS – Simples Nacional), pode ser realizado em até 60 parcelas, desde que o valor não seja inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Para que o acerto dos impostos sejam flexíveis, a Prefeitura disponibilizou sete possibilidades de quitação: sendo assegurado 100% de desconto nos pagamentos de multas e juros à vista; 95% para quitação em até três vezes; 90% no parcelamento em até 12 vezes; 85% em até 24 vezes; 80% em até 36 vezes; 60% em até 48 vezes e 40% em até 60 meses.

“Esta é mais uma ação que beneficiará os munícipes. São recursos arrecadados para investirmos e melhorarmos ainda mais o nosso município. Estamos propondo condições para que todos possam regularizar suas pendências com a Administração”, disse o prefeito Márcio Tenório.

 

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.