Ilhabela serviços públicos

Prefeitura regulariza ocupação do Núcleo Green Park

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O núcleo abriga 104 famílias distribuídas em uma área de 20 mil metros quadrados

 

A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, trabalha na regularização de 15 núcleos habitacionais, distribuídos de norte a sul da cidade, entre eles, o Green Park.

O Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Estrada de Castelhanos, conhecido como Green Park, devido sua localização geográfica, está situado no bairro da Toca e abriga um total de 104 famílias, totalizando 326 moradores, distribuídos em uma área de 20 mil metros quadrados.

O local em que está o núcleo passou a ser ocupado de forma irregular na década de 80, onde seria instalado um condomínio particular. Em 2003, a empresa proprietária do terreno entrou com uma ação de reintegração de posse, dada como favorável em 2012.

Entretanto, as famílias moradoras não foram retiradas da área. No início de 2017, nos primeiros meses da atual gestão, o prefeito Márcio Tenório anunciou o maior plano de regularização fundiária da história de Ilhabela, e decretou o espaço do núcleo de interesse social e utilidade pública.

A Prefeitura entrou com pedido de liminar à Justiça para ter a posse imediata da área e impedir que as famílias que lá moravam fossem retiradas de suas casas. Até o momento já foram realizados o histórico de ocupação, levantamento socioeconômico das famílias moradoras, projeto urbanístico, projeto de recolocação (se necessário), e regularização dominial.

“Mais de 100 famílias serão beneficiadas com a regularização deste núcleo, que dará vida digna e de qualidade para mais de 300 pessoas. Vale ressaltar que o projeto de regularização não dará escritura definitiva gratuita. Todos os moradores pagarão pelos impostos conforme a lei. É mais um compromisso assumido pela nossa gestão”, destacou o prefeito sobre o assunto.

Já o gestor de Projetos Habitacionais da Prefeitura, Raul Cordeiro, explicou que, no momento, o núcleo passa por estudos de topografia para individualização dos lotes. “Toda área possuía apenas uma matrícula e nada podia ser feito de forma regular, nem mesmo solicitações de água e energia elétrica individuais. Com a regularização, todos terão seus documentos próprios, como o IPTU”, explanou. Cordeiro também informou que, os moradores que já possuem IPTU receberão a matrícula definitiva, e os que não possuem nada, receberão tanto o IPTU, quanto a escritura.

Vale destacar que a Prefeitura adquiriu a metragem no núcleo por pouco mais de R$ 4 milhões, um valor três vezes menor do que sugerido pela proprietária de uma parte de área. A ação aconteceu no mês de janeiro deste ano.

Em breve, a situação dos demais núcleos serão apresentadas. Todos serão beneficiados com água encanada, esgotamento sanitário, coleta seletiva, drenagem urbana, segurança das construções e urbanização dos espaços públicos, além de contribuírem com as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) e APA’s (Áreas de Preservação Ambiental).

 

Regularização- A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares ou clandestinos e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Entende-se por assentamentos clandestinos aqueles implantados sem qualquer licença pública e/ou com a inobservância das normas legais urbanísticas e registrarias, localizados em áreas urbanas públicas ou privadas.

 

Os núcleos- O Município possui uma particularidade quanto à distribuição dos Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social: estes não são considerados como bairros.

Há bairros que possuem mais de um núcleo e núcleos que ocupam a extensão de mais de um bairro. Com relação à quantidade de Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social, a cidade possui 15, sendo todas essas localidades irregulares: Bexiga (bairro do Ribeirão); Buraco do Morcego/Senzala (bairro do Zabumba); Cantagalo (bairro da Vila); Cobata (bairro da Barra Velha); Costa Bela (bairro Costa Bela); Engenho Novo (bairro da Água Branca); Escadaria do Portinho (bairro do Portinho); Estrada de Castelhanos (bairro da Toca); Estrada do Camarão (bairro do Camarão); Morro dos Mineiros (bairros do Itaguassú e Itaquanduba); Reino I, Reino II e Reino III (bairro do Reino); Rodamonte (bairro Taubaté); Santa Catarina (bairro da Barra Velha) e Santa Terezinha (bairro da Barra Velha).

 

 

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