Ilhabela Política

Presidente da Câmara propõe rodízio de veículos durante Temporada

Foto: Mayck Gomes/CMI. A presidente Nanci Zanato, também propõem o rodízio nos fins de semanas e feriados

 

A presidente da Câmara Municipal, Nanci Zanato (PPS), apresentou na sessão dessa terça-feira (24), o projeto de lei 119/2017, que cria em caráter experimental o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores durante os meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro. O projeto também inclui os finais de semana e feriados prolongados durante os demais meses do ano.

Segundo a chefe do Legislativo ilhéu, o aumento da população residente e do número de turistas que visitam Ilhabela aliado a “peculiar” geografia do município, tem gerado muitos transtornos. “Não apenas ao trânsito, mas, também ao meio ambiente, por conta do consequente crescimento da frota de veículos”.

A vereadora ressalta ainda em sua justificativa os transtornos causados pelo elevado número de carros que entram no município nesses períodos, chegando a 30 mil em feriados prolongados e aumentando ainda mais em datas como Réveillon e Carnaval.

Assim, a propositura prevê que os critérios adotados para implantação da medida, os horários e locais a serem alcançados, conforme o dígito final da placa de licenciamento sejam definidos através de decreto do Poder Executivo. O Projeto de Lei isenta do programa os transportes coletivos, escolar, motocicletas e similares, taxis, ambulâncias e outros veículos utilizados em serviços essenciais e de emergência, conforme definido em regulamento.

Agora o projeto segue para as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Educação, para aguardar parecer. Cada comissão tem até 15 dias para emitir parecer. Após isso, a proposta pode ser alvo de audiências públicas. Na qual a própria presidente da Casa, já sinalizou favorável às audiências. Porém, ainda não há datas. Depois dessas etapas cumpridas, aí sim, o projeto de lei é apresentado em plenário para discussão dos pares e votação.

TEA – Também é de autoria de Nanci, o projeto de lei 117/2017 que institui a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no município. A propositura considera a pessoa com diagnóstico de Autismo, Síndrome de Asperger ou outros transtornos que fazem parte do espectro. O objetivo é garantir a atenção integral e integrada a esta parcela da população no âmbito municipal. Atualmente, Ilhabela não dispõe de um lugar onde as pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam receber o tratamento.

De acordo com a justificativa do projeto, destacam-se na Política Nacional, instituída pela Lei Federal 12.764/2012, a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, implantação de centros de assistência, acompanhamento psicossocial e avaliação do atendimento na rede pública de saúde, além de outras diretrizes. Entre os direitos elencados na legislação federal consta ainda a obrigatoriedade dos serviços de saúde em oferecer diagnóstico precoce da doença, incluindo o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada, terapias e medicamentos.

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.