O vereador Evandro Alves, o Vando da Vila (PP) apresentou na última sessão ordinária (26), um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais similares, localizados no município de Ilhabela, possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras.
Segundo justifica, embora assegurados pela Constituição Federal, as pessoas com algum tipo deficiência nem sempre conseguem ter seus direitos garantidos. “Assim como no restante do Brasil, Ilhabela também precisa de muitas mudanças para se tornar acessível aos deficientes físicos, dando a possibilidade para que utilizem com segurança e autonomia, os espaços públicos e privados”, destaca na defesa do PL.
A falta de acessibilidade muitas vezes faz com que as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida sejam excluídas do meio social, tendo dificuldades ou mesmo sendo impedidas de exercer atividades diárias simples. A infraestrutura oferecida nos supermercados e no comércio em geral, muito se distancia dos padrões exigidos pela legislação. “Esses equipamentos acoplados aos carrinhos de compras são uma forma de melhorar a vida dessas pessoas, garantindo a elas igualdade perante a população”, garantiu Vando da Vila (PP).
A propositura prevê a obrigatoriedade de uma cadeira para estabelecimentos com área de 100 a 500m², mínimo de duas para aqueles com área até 2.500 m² e três para os que possuírem área superior a esta última. Nos supermercados e estabelecimentos comerciais similares com área inferior a 100m² a disponibilização de cadeiras de rodas será facultativa.
O projeto de lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras; e Educação.
