Política São Sebastião

Arquivada proposta que obrigava prefeito a comunicar viagens internacionais

Foto: CMSS/Divulgação

Vereador pretende reapresentar projeto no ano que vem


Por Leonardo Rodrigues

A Câmara Municipal arquivou o projeto que pretendia obrigar o prefeito de São Sebastião a relatar as viagens ao exterior à Casa de Leis. A Comissão de Justiça considerou que a Constituição Federal já assegura ao Legislativo o poder de fiscalização. No parecer da Comissão, contrário ao projeto, argumenta-se ainda que “todas as despesas do Executivo também são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas”.

De autoria do vereador Gleivison Gaspar (PMDB), a proposta incluiria novas exigências na Lei Orgânica Municipal (LOM), em que o chefe do Poder Executivo precisaria informar “a motivação, o roteiro e a previsão de gastos”. Segundo o projeto, em caso de viagem internacional, independente do número de dias, a Câmara Municipal deveria ser comunicada oficialmente, e o comunicado lido durante a sessão ordinária que antecede a viagem. Caso a data da viagem ocorresse em período de recesso legislativo o comunicado será lido na primeira sessão subsequente.

No entanto, Gleivison parece não desistir do tema. “Vou reapresentar o projeto ano que vem. Mas já adianto que será mais incisivo”, revela. Ele lamenta o arquivamento e entende como uma oportunidade perdida para a própria Administração em promover transparência.

O parecer, contrário ao projeto, foi assinado pelos vereadores José Reis (PSB) e Pedro Renato (PSDB), e acatado por outros seis vereadores. Entre eles, Daniel Simões (PP), Giovani dos Santos – o Pixoxó (PSC), que forma o ‘G5`- grupo de oposição composto por cinco parlamentares. Segundo Simões e Pixoxó, o voto favorável ao parecer passou desapercebido.

“Não tenho nada a declarar. A gente não se atentou a fala do presidente. Nem sabia o porque eles (Ernaninho, Neto e Gleivison) estavam em pé”, comenta Daniel Simões.

Pixoxó afirma que a votação não significa racha no G5, nem mudança de postura. “Naquele momento não prestei atenção na fala do presidente para arquivar o processo, e acabamos votando a favor do parecer”, explica Pixoxó.

O autor do projeto diz acreditar nas justificativas dos colegas. “Não vi como voto contrário, acredito que não houve maldade. Assim que acabou a sessão eles vieram falar comigo admitindo que não perceberam a votação”, comenta Gleivison.

Além de Gleivison, foram favoráveis ao projeto somente os vereadores Ernaninho Primazzi (PSC) e Onofre Neto (DEM), que é da Comissão de Justiça, mas não assinou o parecer.

Com a aprovação do parecer, o projeto foi arquivado.

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