Política São Sebastião

Câmara convoca extraordinária para votar criação de 90 cargos na Prefeitura

Tamoios News
Foto: Divulgação/CMSS

Por Leonardo Rodrigues

A Câmara de São Sebastião convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (1), às 10h. Na pauta estão previstos cinco projetos de lei enviados pela Poder Executivo.  Entre eles, a de alteração na estrutura administrativa da Prefeitura, com a criação de 90 cargos comissionados (assessores, chefes de divisão e diretores). Segundo a Administração Municipal trata-se de “adequação da estrutura”.

Vale lembrar que em 24 de outubro de 2017, foi aprovada a Reforma Administrativa no Governo Municipal, que contempla também criação de novos cargos. Por exemplo, o projeto que será discutido entre os vereadores cria mais dois cargos de “assessor especial”, que seria para assessoria do gabinete do prefeito Felipe Augusto (PSDB). Porém, na reforma anterior já haviam criado cinco cargos com a mesma atribuição.

Na reforma anterior criou-se 93 cargos de Assessor de Apoio Operacional, agora, caso o projeto seja aprovado amanhã, serão criados mais 35 cargos idênticos. Anteriormente já tinham sido criados 128 cargos de Assessor de Gestão, dependendo da decisão de amanhã, podem ser criados mais 35.  Se o projeto da reforma tinha como matéria a criação e extinção de cargos, desta vez apenas a criação de novos postos comissionados.

Contudo, há detalhes que precisam ganhar a atenção dos parlamentares para melhor discernimento na hora da votação em plenário. Na reforma que foi aprovada em outubro, foi criado o cargo de diretor da Regional Topolândia, mas o projeto a ser apreciado pelos pares em extraordinária cria novamente esse cargo. O cuidado é para não gerar o entendimento de que na prática será criado mais um cargo de diretor da regional Topolândia, podendo assim, ter dois diretores na mesma regional.

Mais projetos – Também será votada a compra do imóvel onde funcionava uma agência do Banco do Brasil, na Avenida Guarda Mor Lobo Viana. O pagamento estipulado para aquisição é de R$ 4,5 milhões. Conforme o projeto, “o imóvel será utilizado para atendimento de serviços à população, Procuradoria Jurídica, Departamento da Receita Tributária, execuções fiscais, Banco do Povo, Sebrae, dentre outros”.

Em outro projeto, a Prefeitura quer destinar R$ 2,5 milhões para cumprir acordo a ser firmado com o Ministério Público. O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – trata do antigo “lixão da Baleia”, estação de transbordo e pátio de triagem.

Há ainda dois projetos de lei que autorizam repasses a entidades beneficentes e associações de pais e mestres. A sessão tem início às 10h, com transmissão pelo facebook e no aplicativo da Câmara.

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