Política São Sebastião

Câmara discute Zona Azul, Reforma Administrativa e Ambulantes na sessão de hoje

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Por Leonardo Rodrigues

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (10), promete gerar repercussão. Isso porque entre os temas previsto para discussão em plenário entre os 12 vereadores está a votação de diversos projetos e pareceres. Entre eles está o projeto que autoriza implantação de estacionamento rotativo pago, a chamada Zona Azul, além da votação do parecer, da Comissão de Justiça, ao veto parcial à lei que disciplina o comércio ambulante. Ainda passará por análise dos parlamentares os pareceres aos projetos que reorganizam a estrutura administrativa da Prefeitura e da Fundação de Saúde.

Os pares também devem votar hoje, as autorizações para instalação de cancelas e guaritas em ruas sem saída, e para pagamento de tributos por meio de dação de imóveis.

Reforma Adminisitrativa – No décimo mês do primeiro ano da atual Administração, o Executivo ainda não conseguiu emplacar a reforma administrativa. A única cidade do Litoral Norte ainda não ter mudado sua estrutura administrativa. O projeto da tal Reforma já está na Casa de Leis há algum tempo.  O projeto reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura. Entre os principais pontos está a criação da Secretaria de Urbanismo e da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

A primeira terá a finalidade de “executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares; e fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las”, entre outras atribuições. A segunda deve “promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e aos idosos”.

Já em outras pastas, haverá desmembramentos. É o caso da Secretaria de Cultura e Turismo, que deve promover, unicamente, ações voltadas ao Turismo, passando a Cultura para a Fundação Deodato Santana. A Secretaria de Habitação e Planejamento também será desmembrada, com a criação de uma pasta exclusiva para o Planejamento, e outra para a Habitação e Regularização Fundiária.

Outras alterações significativas podem ocorrer na Secretaria das Administrações Regionais, que passaria a se chamar Secretaria de Serviços Públicos. Também está prevista a criação de regionais na Topolândia e em Boracéia. O projeto ainda cria e extingue diversos cargos comissionados, resultando num total de 444, a serem preenchidos por livre nomeação do prefeito.

De acordo com o projeto, a estrutura organizacional ainda poderia ser completada pelo prefeito, por meio de decreto. A sessão tem início às 18h, com transmissão pelo facebook e no aplicativo da Câmara.

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