São Sebastião

Ecobus consegue suspensão de lei que obriga volta de cobradores nos ônibus

Foto: Rafael César

Advogado da empresa diz que lei implicaria na contratação de 80 funcionários e poderia acarretar no aumento da tarifa 

Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião

A Ecobus Transportes e Turismo, empresa responsável pelo transporte público em São Sebastião, conseguiu liminar na Justiça suspendendo lei municipal que determinava a obrigatoriedade da presença de cobradores nos ônibus. O Tribunal de Justiça do Estado aceitou o pedido da União dos Transportadores por Ônibus do Litoral Norte do Estado de São Paulo – Unitrans, por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e deferiu liminar no último dia 2.

De acordo com a Ecobus, a competência para organizar o serviço de transporte público cabe exclusivamente ao prefeito. Assim, já que a lei é de iniciativa parlamentar não tem propriedade para dispor sobre a forma de prestação de serviços públicos de transporte na cidade. O que entende ser um avanço de competência.

O advogado da Ecobus, como também da Unitrans, Silas D’avila Silva, considera que a lei não poderia partir do Legislativo e que implicaria na necessidade da empresa contratar no mínimo 80 cobradores. O que, segundo ele, refletiria em aumento na passagem de ônibus. “Isso afetaria no equilíbrio financeiro. O contrato de concessão prevê que custos adicionais serão repassados à tarifa a fim de assegurar equilíbrio financeiro da empresa”, diz.

De acordo com o advogado, a Unitrans foi a responsável pelo ingresso da Adin, já que tal ação só pode ser impetrada pelo Poder Público, ou associações. “Como a Ecobus é uma associada, a Unitrans entrou com a liminar”, explica. Sobre um posicionamento oficial da Ecobus a respeito da decisão da Justiça, o advogado da empresa é sucinto: “A Ecobus concorda com a decisão que a Unitrans conseguiu no Judiciário”.

O projeto, o veto e a lei – O projeto de lei que determinava a volta de cobradores nas unidades da concessionária de transporte público no município foi apresentada no Poder Legislativo pelo vereador Gleivison Gaspar (PMDB). Apesar de aprovado pelos pares, houve veto do Executivo. Ainda assim, a discussão retornou ao plenário e, por sete votos a um, o veto foi derrubado. Assim, o projeto se tornou lei sendo promulgada pelo presidente da Câmara na ocasião, Luiz Antonio de Santana Barroso (PSD), o Coringa, no dia 29 de dezembro.

CEI – Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte público foi aberta ainda no ano passado, para apurar supostas irregularidades da concessionária.

O então secretário da prefeitura na gestão anterior, Samir Toledo da Silva, informou na ocasião que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, em relação ao contrato de concessão foram atendidos e que o processo deste caso se encontra em andamento junto ao TCE. Além das investigações na Câmara, existe apuração no Ministério Público (MP) por possíveis irregularidades.

Fotos: Rafael César

Pesquisa em rede – Na última sessão da Câmara, o Professor Gleivison e o Pastor Elias Rodrigues de Jesus (DEM) apresentaram pesquisas feitas em seus perfis de redes sociais, onde em ambos demonstravam críticas à qualidade do serviço prestado pela concessionária com o transporte público. As queixas eram desde tempo de espera, a mau humor de motoristas, como também o entendimento da necessidade de cobradores, entre outros. “Tem que ser os 12 mais o Executivo para brigar por isso”, diz o Pr. Elias sugerindo união de forças entre a Câmara e Prefeitura, a fim de assegurar uma qualidade no transporte.

O presidente da Casa de Leis, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB) atribuiu parte das críticas ao modo como o contrato foi feito entre empresa e Prefeitura. Seu colega, Ernaninho (PSC) retrucou dizendo que o Executivo tem autonomia para rever o contrato feito e encaminhar uma nova proposta à Casa. “Isso não engessa”, comenta. Onofre Santos Neto (DEM) abriu outra possibilidade. “Caso não esteja se cumprindo o contrato há a possibilidade de rescisão”, fala ao se referir a promessas da empresa por melhorias no serviço.

Outro Lado – Ao Tamoios News, a empresa de ônibus Ecobus enviou uma nota em que rejeita as críticas feitas por vereadores e reafirma investimentos no serviço prestado. Clique aqui para ler na íntegra.

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