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Ex-procurador alega que exoneração foi ato injusto e político

A Prefeitura de São Sebastião esclarece que a exoneração do servidor atendeu ao processo administrativo 3258/2017

Por Salim Burihan

O ex-procurador municipal Onofre Santos Neto considera sua exoneração da Prefeitura de São Sebastião um ato injusto cometido pelo prefeito Felipe Augusto(PSDB).

Neto, que também é vereador, entende que tudo não passa de uma perseguição política por pertencer ao G5, grupo formado por vereadores de oposição na câmara da cidade.

O ex-procurador exonerado na última quarta(8), garante que vai recorrer judicialmente contra a medida tomada pelo prefeito. Vai questionar na justiça o procedimento que culminou em seu afastamento da prefeitura, onde trabalhava há 13 anos.

Segundo ele, a comissão formada para avaliar seu caso não agiu com imparcialidade, pois foi formada por um secretário e dois servidores comissionados. Ele havia solicitado que outra comissão formada por advogados e pelo vice-prefeito Amilton Pacheco cuidasse do caso, mas seu pedido não foi aceito.

Neto explica que o prefeito, que lhe considera um adversário político, não teria condições de julgar o seu processo administrativo. “Foi uma decisão política”, afirmou. Segundo ele, sua defesa não foi levada em conta e que, nem seu pedido de revisão da exoneração foi atendido.

O ex-procurador faz questão de deixar claro que jamais agiu em prejuízo do erário público, pelo contrário, que teria conseguido reduzir os valores da aposentadoria do procurador beneficiado no processo que tramitava na prefeitura, antes mesmo dele(Neto) assumir o cargo de procurador municipal.(Leia sobre o caso no final da matéria)

Política

Neto exerce seu segundo mandato como vereador. Sua família sempre atuou na política local. Seu pai, Onofre Santos Filho foi por dez mandatos vereador da cidade; seu avô, Onofre Santos foi prefeito de São Sebastião.

“Foi uma decisão política do atual prefeito que vou questionar na justiça. Não sou seu adversário, voto no que é correto para o município. Ele, o prefeito, é que me vê como adversário”, alegou.

Família

Neto, de 47 anos,  é casado e tem três filhos. Com procurador, estava licenciado desde 2017, mas quando trabalhava na prefeitura recebia salário de R$ 4 mil com o recebimento das sucumbências, lhe garantia em média, R$ 10 mil mensais.

Como vereador tem subsídios de R$ 6 mil mensais. A exoneração, segundo ele, vai prejudicar sua família. Ele explicou que planejou um projeto de vida visando à estabilidade financeira dele e da família e que isso  tinha como procurador municipal.

“Eu estou vereador, amanhã, posso não ser mais. Assim que deixar o legislativo, como vou sobreviver, manter a família, após ser exonerado do cargo pelo prefeito?”, indagou.

Com a exoneração, Neto deixa de ser servidor público concursado. Ele vai receber a rescisão do tempo em que foi procurador, três férias vencidas e as sucumbências referentes ao período em que atuou como procurador.

“Tenho que acreditar na justiça, tenho que cancelar essa decisão do prefeito, suspender essa decisão, judicialmente. Não tenho outro caminho”, comentou.

O caso

Um processo administrativo apurava a acusação de que, na condição de procurador, Neto não teria recorrido no processo de aposentadoria de outro procurador do município, que teve um salto nos cálculos fazendo com que os valores iniciais de R$ 1,7 milhão fossem para mais de R$ 2,5 milhões.

Neto respondia ainda a outro processo, relacionado ao recebimento de sucumbência, que seria ilegal por estar licenciado como procurador e estar exercendo mandato como vereador.

Neto explica porque não teria apresentado recurso em defesa da administração.  “Não recorri por uma razão simples, quando tomei ciência do processo já havia uma decisão transitado e julgado em 2008, e só me tornei procurador do município em 2009”, disse.

Segundo ele, já havia passado o período de recurso. Neto explicou ainda que a conta para calcular a aposentadoria do ex-procurador se deu por regras do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Faps), e não do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Pois foi assim a orientação em decisão transitada e julgada”, comentou.

Sobre o processo administrativo relacionado ao recebimento de sucumbência- valor pecuniário pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida, ou sucumbida, o ex-procurador explicou que “a sucumbência que recebia, se refere a processos que trabalhei anos atrás, ainda como procurador municipal”.

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