Política São Sebastião

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito

Foto: Leonardo Rodrigues/TN

Ernane questiona restrição, se seus bens são de valor “muito maior” do que está requerido no processo

Por Leonardo Rodrigues

O Tribunal de Justiça do Estado determinou bloqueio de bens do ex-prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) após o Ministério Público do Estado de São Paulo ter entrado com agravo de instrumento na ’ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa’.

De acordo com a decisão, houve violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública e possível prática de atos desprovidos da finalidade pública e da consecução do bem comum, com consequente lesão ao Erário. Além do “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”.

Assim, a relatora do TJ/SP, Flora Maria Nesi Tossi Silva determinou no último dia 2, a indisponibilidade dos bens, inclusive sobre direitos possessórios. Porém a relatora faz a ressalva de que o bloqueio ocorre apenas no montante indicado como valor do dano, ou seja, R$ 238.593,31. Isso porque a princípio, o MP requereu também uma multa civil, estimada na petição inicial em três vezes o valor do acréscimo patrimonial, que traduzindo em números seria de R$ 715.779,93.

Segundo o Ministério Público o pedido de indisponibilidade liminar de bens e o pagamento da multa cível era para para garantir o ressarcimento ao erário.

Além de Ernane, a ação também foi ajuizada nos nomes de Celso Jaymes e Roberto Alves dos Santos. Celso Jaymes foi nomeado como Secretário Adjunto de Habitação e Planejamento, porém jamais exerceu qualquer atividade ou função inerente ao cargo, ou “que viesse a reverter em benefício do município, sendo verdadeiro funcionário fantasma, locupletando-se ilicitamente de dinheiro público”. Ainda sim, tal “funcionário fantasma” teve seus rendimentos assegurados no período de Janeiro de 2012 a Janeiro de 2014.

Já sobre o ex-secretário de de Habitação e Planejamento, Roberto, a Justiça considera que como superior hierárquico direto de Celso, se omitiu dolosamente em fiscalizar e exigir trabalho, pois “não determinou a execução de serviços, não delegou atribuições, não exerceu supervisão, não registrou atividades, não abriu inquérito ou sindicância para aplicação de medidas disciplinares, não controlou a despesa com a remuneração do servidor e não zelou pela execução dos serviços”.

Ernane – A reportagem procurou o ex-prefeito, que diz já ter esclarecido à Justiça anos atrás. “Tanto eu, quanto o Massa (Roberto) já respondemos isso quando era um inquérito há três ou quatro anos atrás”.

Ernane diz ainda não ter sido notificado sobre a decisão e se mostra confuso quanto a restrição de bens. “Se querem bloquear meus bens tem que ser em algo no valor do processo. E como farão se meus bens são de um valor muito mais que isso? Como querem bloquear se ainda não fui condenado?”, questiona.

Contudo, o ex-prefeito de São Sebastião se diz tranquilo quanto ao processo. “Se eu tivesse errado já teria tirado meu nome dos bens. Mas são bens muito antigos e não mudei nada”, diz.

Por fim, o ex-chefe do Poder Executivo da cidade afirma que vai aguardar notificação para uma nova manifestação. “Já respondemos isso anos atrás. Agora, vou responder tudo de novo”.

Acesse a decisão do TJ/SP: bloqueio de bens Ernane 2

1 Comentário

Deixe um Comentário