Segundo a prefeitura, texto da nova lei está em fase de finalização; Ambulantes questionam fiscalização
Por Rafael César, de São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião deverá enviar ao Legislativo na próxima semana a nova lei que regulamenta o trabalho dos vendedores ambulantes no município. O texto da propositura está em fase de finalização pelo setor de fiscalização, a partir de reuniões com o prefeito Felipe Augusto (PSDB). A nova lei ainda será debatida em audiências públicas a serem promovidas pela Câmara Municipal, logo após o projeto dar entrada na casa de Leis.
O projeto de lei vem sendo aguardado há semanas pelos ambulantes da cidade. Ouvidos pelo Portal Tamoios News, os vendedores reclamam que têm sofrido fiscalização intensa, após a mudança de governo. Com uma legislação considerada atrasada e ultrapassada pela administração atual, a equipe de fiscalização tem agido assiduamente desde o começo do ano causando desconforto para muitos trabalhadores.
Segundo informou a setor de Comunicação da Prefeitura, a nova lei cria mais 543 vagas para ambulantes no município e inclui outras três praias onde será permitido o trabalho – Balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande; Pitangueiras e Varadouro.
O novo texto define a proibição de frituras por imersão nas praias, mas permite que tais alimentos sejam vendidos desde que preparados em locais adequados, como, por exemplo, nas residências dos ambulantes. A fritura na areia não é compatível com as legislações ambientais e de vigilância sanitária.
De acordo com a prefeitura, o projeto também estipula que os ambulantes nas praias poderão ter, sem ônus junto a seus carrinhos, quatro mesas com guardas sol e 16 cadeiras. Os ambulantes até poderão dobrar o número de mesas e cadeiras, mas, para isso terão que desembolsar uma taxa extra.
O prefeito Felipe Augusto determinou aos fiscais que façam uma exposição da nova legislação especificamente aos vereadores na Câmara Municipal, antes do Legislativo convocar audiências públicas para o debate do tema. Os fiscais acreditam que a maioria dos ambulantes vai gostar da nova lei.
Fiscalização – Ambulantes do município tem reclamado sobre a atuação da equipe de fiscalização desde o começo do ano. Segundo o setor, o objetivo é coibir irregularidades de locação de licenças, inúmeros pontos com apenas uma licença e também a questão sanitária dos estabelecimentos dos ambulantes.
“Estamos tendo que trabalhar sem cadeiras e mesas, o que está gerando muitas reclamações dos clientes. Quando vejo os fiscais vindo já sei que iremos ter que nos preparar para receber broncas sem nexos. Os comércios que possuem serviço de praia podem e nós não podemos. Acho isso injusto”, relatou o ambulante, Lecivaldo Cruz.
A ambulante, Amanda Cristina Figueiredo Barros, 20, trabalha no período da noite, porém, também se sente incomodada com as autuações dos fiscais. Para ela, os fiscais deveriam ter mais paciência e específicos ao o que os ambulantes devem cumprir.
“O fiscal perguntou de onde vinha a energia elétrica que estou usando no carrinho e também se tinha algum fio atravessando a rua, pelo que sei não existe nada em lei que impeça isso. Apesar disso tudo, o fiscal não me deu nenhum aviso sobre o assunto e sou totalmente dentro da atual lei”, completou a Cristina
Outras medidas – O prefeito Felipe Augusto informou que deverá abrir uma licitação para exploração das praias por empresas. A intenção na licitação é fazer com que a empresa vencedora faça a doação de novos carrinhos para os ambulantes, tendo como contrapartida a entrega do equipamento em uso.
O chefe do Executivo também defende a utilização do símbolo turístico (o “Peixinho”) em todos os equipamentos a serem utilizados pelos ambulantes e que os trabalhadores tenham uniformes, alvarás e crachás padronizados.
