Após 1 ano do acidente com universitários do Ônibus da Linha 12, apenas 5 famílias começam a receber indenizações
Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
O advogado da União do Litoral, Antonio Martinho, afirma que a empresa tem interesse em resolver “o mais rapidamente possível” todas as questões ligadas às indenizações para as famílias das vítimas do acidente com o Ônibus da Linha 12. Hoje completa um ano da tragédia e na prática apenas cinco famílias, das 18 vítimas, estão recebendo indenizações.
De acordo com Martinho, a empresa União do Litoral firmou em agosto de 2016, cinco acordos indenizatórios, graças a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a Defensoria Pública. Segundo ele, isso permitiu celeridade com as famílias que se dispuseram a conversar com a empresa. “Estamos dispostos a liquidar todos os casos. Queremos conversar com as famílias e agilizar isso”, fala a respeito de famílias que prefiram entrar na Justiça sobre o caso, ao invés de firmarem acordos com a empresa. “O que queremos é evitar a judicialização”, admite.
Martinho afirma que o objetivo com o TAC foi de facilitar a resolução de todas as pendências envolvidas e poder assim, começar a indenizar as famílias das vítimas. “Nosso desejo é mitigar, minimizar a dor. Dinheiro algum pagará a ausência, mas entendemos que enquanto houver processos (na Justiça) todos ainda permanecem ligados ao acidente”.
Para Martinho, as famílias que optarem por processar a empresa poderão esperar por uma resposta, ou decisão da Justiça, por anos. “Os caminhos processuais são muito longos. Pode demorar anos. Tudo o que foi possível fazer, sem a interferência de outros profissionais do Direito (advogados), nós fizemos. Se todos entrarem com ação quando eles receberam isso (indenizações)?”, indaga o representante da empresa de ônibus, que diz ser mais ágil um acordo com a empresa, através da Defensoria Pública, do que ingressar com ações com outros advogados.
O advogado da União do Litoral também acrescenta que a empresa está sensível à situação das famílias. Segundo ele, partiu da empresa requerer a celebração de uma Missa de Ação de Graças, que será realizada logo mais, às 20h, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, em Boiçucanga. “Nós estamos buscando todas as formas de minimizar essa dor”, diz.
Hoje (8) o dia foi marcado por homenagens no local do acidente
Retrospectiva – Apesar do acidente ter ocorrido em junho de 2016, apenas este ano houve o desenrolar das investigações. Em fevereiro, os proprietários da União do Litoral foram indiciados pela mortes, por meio da Polícia Civil, de Bertioga, que apontou a falta de manutenção como a causa determinante. No mesmo mês, a Justiça decretou, em decisão de primeira instância, a indisponibilidade de bens da empresa com o objetivo de assegurar possíveis indenizações.
Em junho de 2016, um laudo pericial já indicava que o ônibus apresentara problemas de frenagem, em razão de desgaste. Segundo o laudo, o ônibus estava acima da velocidade permitida na hora do acidente. Por sua vez, o Ministério Públicou (MP) formalizou uma denúncia que foi aceita pela Justiça no final do mês passado. Os apontamentos do MP acusam a proprietária da empresa União do Litoral e dois funcionários por 18 homicídios. As acusações entendem que o fato se deu por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Na ocasião do acidente, a empresa União do Litoral afirmou que em 25 anos de atuação no setor de transportes, nunca ocorreu um acidente com vítima. Segundo a empresa apontou, a seguradora foi acionada na data do acidente e prestou suporte aos passageiros e familiares. Tal assistência incluía apoio funeral do Guarujá e assistência médica para auxiliar os passageiros hospitalizados.
Sobre as condições dos ônibus, a União do Litoral também dissera na ocasião que estava com vistoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em plena validade, vistorias da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e Artesp (Agência Reguladora que está ligada aos serviços de transporte do Estado de São Paulo) rigorosamente em dia, além de ter passado por manutenção preventiva 15 dias antes do acidente, o que atestaria o ônibus estar apto para realizar o transporte.
