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Pagamento de IPTU tem problema nos bancos e gera reclamações

Foto: João Paulo/ Divulgação. Filas na Casas Bahia para efetuar pagamento do Iptu

A Prefeitura prorrogou até segunda-feira (22) prazo para o pagamento do IPTU tanto em cota única com 20% de desconto como para a primeira parcela (1/12) com 10%

 

 

Por Ivânio de Abreu

Quem tentou pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) encontrou dificuldades nesses dias em São Sebastião. Contribuintes reclamam por tentarem diversas vezes quitar as dívidas nos bancos, mas sem sucesso.

“Eu fui ao Santander para efetuar o pagamento, porém fui informada de que só poderia fazer a operação se tivesse conta no banco. Para conseguir efetuar a quitação tive que ir para a Casas Bahia, onde esperei 2h30 e só havia um caixa para atender”, relata a Jaine Gomes, 20 anos. Já para Mauricio Santana, 40 anos, que é correntista do banco Santander, não houve dificuldades. “Eu cheguei ao caixa eletrônico e assim que passei o código, constaram os valores a serem pagos”, diz.

Os pagamentos dos carnês podem ser realizados nas Lotéricas e bancos. As lojas da rede Casas Bahia também recebem o pagamento. No entanto, existe uma quantia máxima de R$ 1,2 mil. Clientes com débitos acima deste valor devem se encaminhar a outros locais.

A reportagem procurou os bancos para comentar sobre o assunto. De acordo com o Wegler Moura, 36 anos, gerente geral do Banco Santander desde a semana passada quando começaram a receber os pagamentos do IPTU, as filas tem sido constantes. “Estamos recebendo o pagamento de clientes de todos os outros bancos, o que tem gerado filas com demanda acima da realidade. A prioridade são os correntistas. Devido o fluxo de pessoas hoje iniciei os trabalhos na agência às 9h30, para tentar amenizar a situação. Hoje é o último dia para realizar o pagamento com desconto, então já se pode imaginar como está a agência”, afirma.

Foto: André Santos/ PMSS. Em São Sebastião, valor do imposto foi corrigido com o índice da inflação

A Caixa Econômica Federal informa que para a realização do pagamento do IPTU é necessário que haja um convênio entre as prefeituras e agências. Pois esse processo gera custos e precisam ser firmados entre o município os termos.

   O Itaú Unibanco informa que o pagamento do IPTU em suas agências depende da realização de convênios entre as prefeituras e o banco. “Atualmente, temos convênios firmados com os municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba para a realização do pagamento do IPTU das seguintes formas”, Caraguatatuba: autoatendimento (caixas eletrônicos), correspondentes bancários, internet banking e Sispag (pagamentos em lote para contas PJ). São Sebastião: autoatendimento (caixas eletrônicos), débito automático, guichê do caixa, internet banking e Sispag (pagamentos em lote para contas PJ) e Ubatuba: autoatendimento (caixas eletrônicos), correspondentes bancários, internet banking e Sispag (pagamentos em lote para contas PJ)

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a principal entidade representativa dos bancos brasileiros, o recebimento de tributos, sejam federais, estaduais ou municipais, é um dos serviços básicos oferecidos pelos bancos de varejo. “Não existe normativo sobre o assunto, pois essa arrecadação é regulada por contrato negociado livremente entre a instituição financeira e o órgão público (como a Secretaria de Finanças da Prefeitura, Secretaria de Fazenda do Estado etc), as cláusulas do contrato são negociadas e estabelecidas individualmente, de acordo com as necessidades do órgão público e da estratégia comercial de cada banco. Logo, se determinado banco não possui contrato firmado com esse órgão, ele não pode permitir o recebimento daquele tributo”, ressalta.

Prefeitura – Por nota a Prefeitura de São Sebastião informa que, no ano passado, fez um chamamento para a rede bancária visando o recebimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em 2018. Atenderam a esse chamamento as seguintes instituições financeiras: Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú.

De acordo com o diretor da Receita da Prefeitura, Márcio Jorge, a Administração elevou o pagamento da tarifa paga ao banco para o recebimento do tributo e, em contrapartida, as instituições ficaram encarregadas de receber o imposto tanto no caixa presencial quanto no sistema eletrônico.

Alguns munícipes estão encontrando dificuldades para pagar o tributo presencialmente nas agências. Márcio Jorge informou que a prefeitura está fazendo “diariamente solicitações aos bancos” para o recebimento do tributo nas duas opções (eletrônica presencial).

“Por enquanto o único a receber presencialmente é o Santander, que já o fazia no ano passado. Os demais estão adaptando seus sistemas para receber o tributo também na boca do caixa. Essa é uma questão interna dos bancos que não podemos interferir diretamente, embora tenhamos tomado as providências para facilitar o pagamento do contribuinte”, explicou o diretor da Receita.

O recebimento de tarifas na rede bancária somente no sistema eletrônico é uma tendência que ocorre já há alguns anos, inclusive no pagamento de contas tradicionais como as de água, energia elétrica e telefone. “O mesmo ocorre nas demais cidades do Litoral Norte. Contudo, estamos fazendo o possível para que o nosso contribuinte tenha mais facilidades na hora de quitar o seu tributo”, finalizou Jorge.

Prorrogação – A Prefeitura prorrogou até segunda-feira (22) de janeiro o prazo para o pagamento do IPTU tanto em cota única com 20% de desconto como para a primeira parcela (1/12) com 10%.

A medida foi adotada pela Administração Municipal para beneficiar os contribuintes que ainda não receberam o carnê, ou não conseguiram realizar o pagamento até esta quarta-feira (10).

Correios – Outro problema relatado por moradores de São Sebastião é o não recebimento dos carnes de IPTU. Um exemplo é a moradora do bairro de Barequeçaba, Maria Aparecida do Nascimento, 66 anos, que teve que ir até a Prefeitura retirar o seu carne.

Em nota a empresa informa que não procede a informação de atraso na distribuição de carnês de IPTU em São Sebastião. Até o momento, os Correios já entregaram 95% dos 18 mil carnês de IPTU recebidos da Prefeitura Municipal. A previsão é que a distribuição seja finalizada amanhã, quinta-feira (11), contemplando os bairros São Francisco, Enseada e Morro do Abrigo.

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